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Segurança governamental: o papel da Identidade Digital no combate às fraudes

Descubra os benefícios de implantar a ID digital nos sistemas governamentais e entenda como ela contribui para a consolidação da economia digital.

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Temos certeza que você, ou alguém que você conhece, já foi vítima de alguma fraude no ambiente digital. É fácil afirmar isso porque, de acordo com dados divulgados pelo Serasa Experian em 2024, cerca de 42% dos brasileiros já sofreu algum tipo de fraude. Destes, metade teve perdas financeiras consideráveis.

O tema fica ainda mais crítico quando o assunto é gestão pública. As fraudes no Governo são sinônimo de desperdício de dinheiro público. Você sabia que o Brasil perdeu cerca de R$ 200 bilhões com fraudes no setor público em 2021? Isso representa cerca de 1,5% do PIB do país. 

Ao ler essa publicação, você vai descobrir quais os principais benefícios ao implantar a identidade digital nos sistemas governamentais. Além disso, você vai conhecer a fundo como essa ferramenta contribui para a construção de segurança digital.

Entendendo o problema: por que a ID Digital Forte e Segura é fundamental na economia digital?

Fazendo uma analogia, assim como uma chave física é usada para acessar um ambiente físico, a identidade digital é o nosso item de segurança para navegar de forma confiável na internet e nos serviços online.  

A ID Digital é a “chave mestra” que simplifica o acesso a uma variedade de serviços online, incluindo bancos, sistemas de saúde, governamentais e educacionais.  

No entanto, uma ID Digital forte vai além disso; ela precisa oferecer múltiplos níveis de autenticação e criptografia, o que a torna um mecanismo sofisticado de acesso de segurança.   

Para isso ser possível, a fonte de dados que alimenta a ID Digital precisa estar ancorada em uma base segura. Seguindo as melhores práticas globais, isso se dá através da base biométrica do Estado.  

Isso é fundamental porque a ID Digital precisa estar integrada ao documento físico oficial. O seu documento oficial de identificação é o cadastro mais confiável e seguro que existe. 

Da mesma forma que você utiliza o seu documento oficial no dia a dia, a ID Digital é a extensão, agora no ambiente virtual, da sua identificação. É ela que garante a segurança de que você é realmente você, seja no físico ou no digital. 

8 características fundamentais da ID Digital 

  1. Inclusão: todos possuem o direito a uma identificação digital 
  1. Propriedade: indivíduos possuem controle da sua identidade e dados 
  1. Usabilidade: seu uso deve ser simples e intuitivo 
  1. Política de Privacidade: possibilidade de acessar, corrigir, deletar ou recorrer em caso de violação 
  1. Confidencialidade: o indivíduo tem o seu direito à privacidade de dados respeitado 
  1. Segurança: autorização prévia pelo usuário ou como previsto por lei 
  1. Transparência: clareza sobre o uso da identidade digital por terceiros 
  1. Responsabilidade: os dados dos usuários são usados somente para fins legítimos. 

Camadas adicionais de segurança para uma ID Digital Forte 

A ID Digital é pessoal e intransferível. Isso é o que a diferencia de uma mera senha ou nome de usuário.  

Essa singularidade garante que a ID Digital seja um mecanismo de autenticação seguro e eficaz. A ID digital possui mecanismos de segurança para garantir sua integridade, assim como as chaves físicas modernas possuem tecnologias avançadas para prevenir cópias.  

Como camada adicional de segurança, a Identidade Digital permite que você se autentique com múltiplos fatores de segurança (MFA) para acesso a serviços públicos e privados. 

Isso é fundamental para a proteção da privacidade e segurança online porque garante que apenas o indivíduo autorizado tenha acesso aos serviços e informações pertinentes à sua identidade. 

6 capacidades importantes da ID Digital (para além da identificação) 

  1. Wallet de documentos: inclusão e gestão de variadas credenciais de identificação do usuário 
  1. Autenticação: mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos e privados 
  1. Visão e controle: usuário tem acesso aos dados coletados e pode autorizar ou revogar o uso de informações 
  1. Histórico de consultas: usuário pode conferir quais e como empresas e instituições estão usando o seu dado 
  1. Assinatura eletrônica: identidade digital como forma de autenticação para assinatura de documentos digitais 
  1. Notificações: mensagens úteis sobre a sua identificação ou sobre serviços prestados ao cidadão. 

Casos de uso da ID Digital nos serviços públicos e privados 

A ID Digital identifica com segurança o usuário tanto em serviços públicos quanto privados, sendo, portanto, uma ferramenta indispensável na vida moderna. 

No âmbito público, a ID Digital pode ser utilizada como acesso mais fácil e seguro em vários tipos de situações, veja quais:

A ID Digital facilita a gestão do cidadão da sua própria identificação ao emitir segunda via ou alterar nome de registro, por exemplo. Além disso, promove uma experiência mais simplificada e segura aos cidadãos no uso de serviços públicos digitais.

No setor privado, a ID Digital também encontra aplicação em cadastros em lojas físicas e online, cartões de fidelidade, compras com um clique, verificações de maioridade, e na compra de itens de alto valor como carros. A ID Digital nesses contextos aumenta a confiança, segurança e conveniência nas transações, proporcionando uma experiência de compra mais fluida e protegida.

Identidade Digital no Combate a Fraudes

O benefício para o consumidor é, por exemplo, não precisar compartilhar seus dados a cada nova compra. Além disso, a ID Digital permite a gestão e acesso ao histórico de compartilhamento. Com isso, o consumidor pode escolher revogar o acesso de uma marca aos seus dados.

Através da ID Digital, ele passa a ter maior privacidade das suas próprias informações. Isso resulta em uma experiência de compra mais fluída, com transações mais transparentes e confiáveis para o cidadão.

4 benefícios para o Estado de uma ID Digital Forte

1. A propriedade da base biométrica oficial permanece no Estado

Manter a propriedade dos dados na base biométrica oficial garante a soberania e a integridade do Estado. A identificação é um dever do Estado estabelecido pela constituição. Logo, não cabe ao Estado terceirizar a base de informações do seu cidadão a uma esfera federal.

Isso porque a gestão de dados pelo Estado é fundamental para tomadas de decisão estratégicas e assertivas.

Um bom exemplo para ilustrar é a Índia, hoje uma referência global em identidade digital. Por diversos fatores sociais, políticos e econômicos, o país levou décadas enfrentando desafios advindos da falta de um documento único e válido em todo o país.

banner aadhaar

Com uma população de 1,3 bilhão de habitantes, a realidade sempre foi complexa: 40% não possuíam registro de nascimento, 30% eram analfabetos e 60% não tinham conta bancária. Essa fragmentação dificultava ainda mais o acesso a serviços essenciais e a gestão de programas governamentais.  

Diante desse cenário, o Aadhaar, um identificador único de 12 dígitos que combina dados pessoais e biométricos de uma pessoa, nasceu em 2010 com a iniciativa ambiciosa de empoderar os cidadãos indianos e promover a inclusão social.

Hoje, com mais de um bilhão de pessoas cobertas identificadas pelo documento (o que representa cerca de 80% da população da Índia), os benefícios do sistema estão acessíveis à grande maioria dos cidadãos, promovendo a inclusão social e o acesso a serviços essenciais. 

2. Redução de fraudes que oneram as contas públicas

A ID Digital contribui significativamente para a redução de fraudes porque promove a comprovação segura do cidadão, assim o risco de vulnerabilidades para crimes cibernéticos, que podem vir a expor informações financeiras confidencias do governo, tende a ser mitigado.

Esse tipo falha, por exemplo, pode gerar danos a reputação do governo. Desse modo, além do uso de tecnologias que atuam na prevenção de crimes cibernéticos, se faz necessário o sistema de autenticação conectado a ID Forte.

3. Monetização de dados para serviços privados

A monetização via autenticação por ID Digital abre portas para novas oportunidades econômicas, permitindo que entidades privadas façam uso de um sistema de identificação mais eficiente e seguro. Essa colaboração impulsiona a economia do Estado, trazendo maior conveniência e segurança aos usuários.

Além disso, outras fontes de monetização com o setor privado são possíveis, como a verificação de identidade, prova de vida, entre outras.

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4. Maior ativo político do Estado em relação à serviços de identidade

A ID Digital também é uma ferramenta política que garante a autonomia do Estado em relação aos serviços públicos prestados. Data is the new oil! Através da análise de dados, é possível oferecer serviços de forma assertiva para quem mais precisa, ou então, sugerir a utilização de serviços personalizados para aquele usuário. Exemplo disso, oferecer a renovação de um documento já fora da validade.

Os 4 pilares essenciais de uma ID Digital Forte

Veja a seguir quais são os 4 pilares e porque tornam a ID Digital ainda mais poderosa:

  • 1. Extensão da identidade física concedida pelo Estado

A ID Digital é uma extensão da identidade física concedida pelo Estado, mantendo as mesmas obrigações e direitos. Essa continuidade garante uma transição suave entre os domínios físico e digital, garantindo consistência e confiabilidade.

  • Múltiplos níveis de segurança para proteger dados e evitar desvios de conduta

Implementar diversos níveis de segurança protege os dados dos cidadãos e evita desvios de conduta. Esses níveis variam desde autenticação básica até medidas avançadas, como liveness, face match e criptografia, assegurando a integridade dos dados.

  • Método de autenticação nos serviços públicos e privados

A ID Digital serve como um método unificado de autenticação em serviços públicos e privados, permitindo uma navegação transparente e segura entre diferentes plataformas e serviços. Isso aumenta a eficiência e a conveniência para os usuários.

  • Integração com os registros civis para atualizações constantes de dados

A integração da ID Digital com registros civis garante que os dados estejam sempre atualizados. Essa sincronização contínua facilita a administração pública e melhora a prestação de serviços, tornando a burocracia menos onerosa para o cidadão.

ID Digital na prática 

Autenticação via ID Digital no Piauí 

O Governo do Piauí realiza o acesso aos serviços do Estado através de uma ID Digital forte baseada no documento oficial. O ID Piauí é o autenticador e provedor de dados do usuário para login no portal de serviços do Governo. Dessa forma, o usuário pode verificar sua identidade online de forma segura e rápida, além de proteger sua conta de acessos indevidos.  

Veja nesse vídeo o caso de sucesso da implementação da ID Digital no Piauí:  

ID Card na Estônia 

A e-identidade da Estônia utiliza chip do cartão que carrega arquivos embutidos com criptografia. É utilizada como prova de identidade em um ambiente eletrônico, permitindo: 

  • Checar histórico de saúde do paciente em hospitais públicos 
  • Assinatura digital 
  • Uso para prescrição médica digital 
  • Uso para votações online e petições públicas 

Entre os diferenciais do ID Card estão: 

Conexão segura sem um verificador terceiro: Permitem conexão segura, mesmo offline, para verificação de identidade end-to-end com criptografia, sem necessidade de um third party verificador. 

Acesso limitado: Mais segurança porque armazena informações pessoais criptografadas. O que permite que somente os dados básicos estejam visíveis ao público em geral. Para acessar os dados, é necessário um leitor de chip com autorização da chave pública 

Identidade Digital no Combate a Fraudes

Wallet Digital em Singapura

A Carteira Digital do Governo de Singapura é uma solução complementar ao cartão nacional de identidade. A Wallet Digital permite o acesso e autenticação em serviços públicos e privados. Através do aplicativo Singpass, os cidadãos também possuem acesso a todos os seus principais documentos em formato oficial e digital como identidade, carteira de motorista, passaporte, seguro social, entre outros. 

O aplicativo de Identidade Digital da Singapura também possui integração com o aplicativo oficial de serviços do Governo – o Life SG. Através do app, é possível acessar e se autenticar em serviços públicos e privados com um login único, rápido e simples. 

Além de realizar os três tipos de autenticação – acesso, compartilhamento e autorização, o aplicativo Singpass também oferece serviços de forma proativa. Através das notificações, o cidadão pode, por exemplo, ser notificado sobre a renovação de um documento e ainda ter a opção de pagar e agendar atendimento direto pelo app. 

Identidade Digital no Combate a Fraudes

A Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o futuro do combate às fraudes de identidade

Promover segurança em uma sociedade digital não é tarefa simples. Faz parte do papel do Estado garantir que os seus cidadãos possam se identificar de forma segura na internet, seja em serviços públicos ou privados. 

No Brasil, a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Ministério do Planejamento também é uma iniciativa de criar uma identidade única e universal para todos os brasileiros.  

Ela se torna um ponto focal para a identidade digital do cidadão brasileiro, reunindo em um único lugar dados antes dispersos em diversos bancos de dados governamentais. Essa unificação simplifica o acesso a serviços públicos, reduz a burocracia e garante maior segurança e confiabilidade na identificação individual. 

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