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Segurança Governamental: O Papel da Identidade Digital no Combate à Fraudes

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Você ou alguém que você conhece já foi vítima de fraudes no ambiente digital, não é mesmo? 

 

Em grande parte dos casos, a fraude ocorre porque alguém com más intenções tem acesso indevido ao seu dispositivo ou a dados como seu e-mail e senha.  

 

Fica ainda mais crítico quando o assunto é gestão pública. As fraudes no Governo são sinônimo de desperdício de dinheiro público. Você sabia que o Brasil perdeu cerca de R$ 200 bilhões com fraudes no setor público em 2021? Isso representa cerca de 1,5% do PIB do país. 

 

Ao ler essa publicação, você vai descobrir quais os principais benefícios ao implantar a identidade digital nos sistemas governamentais. Além disso, você vai conhecer a fundo como essa ferramenta contribui para a construção de segurança digital.

Confira:

Por que a ID Digital Forte e Segura é Imprescindível

Fazendo uma analogia, assim como uma chave física é usada para acessar um ambiente físico, a identidade digital é o nosso item de segurança para navegar de forma confiável na internet e nos serviços online.  

A ID Digital é a “chave mestra” que simplifica o acesso a uma variedade de serviços online, incluindo bancos, sistemas de saúde, governamentais e educacionais.  

No entanto, uma ID Digital forte vai além disso, ela precisa oferecer múltiplos níveis de autenticação e criptografia, o que a torna um mecanismo sofisticado de acesso de segurança.   

Para isso ser possível, a fonte de dados que alimenta a ID Digital precisa estar ancorada em uma base segura. Seguindo as melhores práticas globais, isso se dá através da base biométrica do Estado.  

Isso é fundamental porque a ID Digital precisa estar integrada ao documento físico oficial. O seu documento oficial de identificação é o cadastro mais confiável e seguro que existe. 

Da mesma forma que você utiliza o seu documento oficial no dia a dia, a ID Digital é a extensão, agora no ambiente virtual, da sua identificação. É ela que garante a segurança de que você é realmente você, seja no físico ou no digital. 

8 características fundamentais da ID Digital 

  1. Inclusão: Todos possuem o direito a uma identificação digital 
  1. Propriedade: Indivíduos possuem controle da sua identidade e dados 
  1. Usabilidade: O uso simples e intuitivo 
  1. Política de Privacidade: Possibilidade de acessar, corrigir, deletar ou recorrer em caso de violação 
  1. Confidencialidade: O indivíduo tem o seu direito à privacidade de dados respeitado 
  1. Segurança: Autorização prévia pelo usuário ou como previsto por lei 
  1. Transparência: Clareza sobre o uso da identidade digital por terceiros 
  1. Responsabilidade: Os dados dos usuários são usados somente para fins legítimos. 

Camadas adicionais de segurança para uma ID Digital Forte: 

A ID Digital é pessoal e intransferível. Isso é o que a diferencia de uma mera senha ou nome de usuário.  

Essa singularidade garante que a ID Digital seja um mecanismo de autenticação seguro e eficaz. A ID digital possui mecanismos de segurança para garantir sua integridade, assim como as chaves físicas modernas possuem tecnologias avançadas para prevenir cópias.  

Como camada adicional de segurança, a Identidade Digital Forte permite que você se autentique com múltiplos fatores de segurança (MFA) para acesso a serviços públicos e privados. 

Isso é fundamental para a proteção da privacidade e segurança online porque garante que apenas o indivíduo autorizado tenha acesso aos serviços e informações pertinentes à sua identidade. 

6 capacidades importantes da ID Digital (Para além da identificação) 

  1. Wallet de documentos: Inclusão e gestão de variadas credenciais de identificação do usuário 
  1. Autenticação: Mecanismo de acesso digital único do usuário aos serviços públicos e privados 
  1. Visão e controle: Usuário tem acesso aos dados coletados e pode autorizar ou revogar o uso de informações 
  1. Histórico de consultas: Usuário pode conferir quais e como empresas e instituições estão usando o seu dado 
  1. Assinatura eletrônica: Identidade digital como forma de autenticação para assinatura de documentos digitais 
  1. Notificações: Mensagens úteis sobre a sua identificação ou sobre serviços prestados ao cidadão. 

Casos de uso da ID Digital nos serviços públicos e privados 

A ID Digital identifica com segurança o usuário tanto em serviços públicos quanto privados, sendo, portanto, uma ferramenta indispensável na vida moderna. 

No âmbito público, a ID Digital pode ser utilizada como acesso mais fácil e seguro em vários tipos de situações, veja quais:

A ID Digital facilita a gestão do cidadão da sua própria identificação, ao emitir segunda via ou alterar nome de registro, por exemplo. Além disso, promove uma experiência mais simplificada e segura aos cidadãos no uso de serviços públicos digitais.

No setor privado, a ID Digital também encontra aplicação em cadastros em lojas físicas e online, cartões de fidelidade, compras com um clique, verificações de maioridade, e na compra de itens de alto valor como carros. A ID Digital nesses contextos aumenta a confiança, segurança e conveniência nas transações, proporcionando uma experiência de compra mais fluida e protegida.

Identidade Digital no Combate a Fraudes

O benefício para o consumidor é, por exemplo, não precisar compartilhar seus dados a cada nova compra. Além disso, a ID Digital permite a gestão e acesso ao histórico de compartilhamento. Com isso, o consumidor pode escolher revogar o acesso de uma marca aos seus dados. Através da ID Digital, ele passa a ter maior privacidade das suas próprias informações. Isso resulta em uma experiência de compra mais fluída, com transações mais transparentes e confiáveis para o cidadão.

4 Benefícios para o Estado de uma ID Digital Forte

A Propriedade da Base Biométrica Oficial permanece no Estado

Manter a propriedade dos dados na base biométrica oficial garante a soberania e a integridade do Estado. A identificação é um dever do Estado estabelecido pela constituição. Logo, não cabe ao Estado terceirizar a base de informações do seu cidadão a uma esfera federal. Isso porque a gestão de dados pelo Estado é fundamental para tomadas de decisão estratégicas e assertivas.

Redução de Fraudes que oneram as contas públicas

A ID Digital contribui significativamente para a redução de fraudes porque promove a comprovação segura do cidadão, assim o risco de vulnerabilidades para crimes cibernéticos, que podem vir a expor informações financeiras confidencias do governo, tende a ser mitigado. Esse tipo falha, por exemplo, pode gerar danos a reputação do governo. Desse modo, além do uso de tecnologias que atuam na prevenção de crimes cibernéticos, se faz necessário o sistema de autenticação conectado a ID Forte.

Monetização de dados para Serviços Privados

A monetização via autenticação por ID Digital abre portas para novas oportunidades econômicas, permitindo que entidades privadas façam uso de um sistema de identificação mais eficiente e seguro. Essa colaboração impulsiona a economia do Estado, trazendo maior conveniência e segurança aos usuários. Além disso, outras fontes de monetização com o setor privado são possíveis, como a verificação de identidade, prova de vida, entre outras.

Maior Ativo Político, do Estado em Relação à Serviços de Identidade

A ID Digital também é uma ferramenta política que garante a autonomia do Estado em relação aos serviços públicos prestados. Data is the new oil! Através da análise de dados é possível oferecer serviços de forma assertiva para quem mais precisa, ou então, sugerir a utilização de serviços personalizados para aquele usuário. Exemplo disso, oferecer a renovação de um documento já fora da validade.

Os 4 Pilares Essenciais de uma ID Digital Forte

Veja a seguir quais são os 4 pilares e porque tornam a ID Digital ainda mais poderosa:

Extensão da Identidade Física Concedida pelo Estado

A ID Digital é uma extensão da identidade física concedida pelo Estado, mantendo as mesmas obrigações e direitos. Essa continuidade garante uma transição suave entre os domínios físico e digital, garantindo consistência e confiabilidade.

Múltiplos Níveis de Segurança para Proteger Dados e Evitar Desvios de Conduta

Implementar diversos níveis de segurança protege os dados dos cidadãos e evita desvios de conduta. Esses níveis variam desde autenticação básica até medidas avançadas, como liveness, face match e criptografia, assegurando a integridade dos dados.

Método de Autenticação nos Serviços Públicos e Privados

A ID Digital serve como um método unificado de autenticação em serviços públicos e privados, permitindo uma navegação transparente e segura entre diferentes plataformas e serviços. Isso aumenta a eficiência e a conveniência para os usuários.

Integração com os Registros Civis para Atualizações Constantes de Dados

A integração da ID Digital com registros civis garante que os dados estejam sempre atualizados. Essa sincronização contínua facilita a administração pública e melhora a prestação de serviços, tornando a burocracia menos onerosa para o cidadão.

ID Digital na prática 

Autenticação via ID Digital no Piauí 

O Governo do Piauí realiza o acesso aos serviços do Estado através de uma ID Digital forte baseada no documento oficial. O ID Piauí é o autenticador e provedor de dados do usuário para login no portal de serviços do Governo. Dessa forma, o usuário pode verificar sua identidade online de forma segura e rápida, além de proteger sua conta de acessos indevidos.  

Veja nesse vídeo o caso de sucesso da implementação da ID Digital no Piauí:  

ID Card na Estônia 

A e-identidade da Estônia utiliza chip do cartão que carrega arquivos embutidos com criptografia. É utilizada como prova de identidade em um ambiente eletrônico, permitindo: 

  • Checar histórico de saúde do paciente em hospitais públicos 
  • Assinatura digital 
  • Uso para prescrição médica digital 
  • Uso para votações online e petições públicas 

Entre os diferenciais do ID Card estão: 

Conexão segura sem um verificador terceiro: Permitem conexão segura, mesmo offline, para verificação de identidade end-to-end com criptografia, sem necessidade de um third party verificador. 

Acesso limitado: Mais segurança porque armazena informações pessoais criptografadas. O que permite que somente os dados básicos estejam visíveis ao público em geral. Para acessar os dados, é necessário um leitor de chip com autorização da chave pública 

Identidade Digital no Combate a Fraudes

Wallet Digital em Singapura

A Carteira Digital do Governo de Singapura é uma solução complementar ao cartão nacional de identidade. A Wallet Digital permite o acesso e autenticação em serviços públicos e privados. Através do aplicativo Singpass, os cidadãos também possuem acesso a todos os seus principais documentos em formato oficial e digital como identidade, carteira de motorista, passaporte, seguro social, entre outros. 

O aplicativo de Identidade Digital da Singapura também possui integração com o aplicativo oficial de serviços do Governo – o Life SG. Através do app, é possível acessar e se autenticar em serviços públicos e privados com um login único, rápido e simples. 

Além de realizar os três tipos de autenticação – acesso, compartilhamento e autorização, o aplicativo Singpass também oferece serviços de forma proativa. Através das notificações, o cidadão pode, por exemplo, ser notificado sobre a renovação de um documento e ainda ter a opção de pagar e agendar atendimento direto pelo app. 

Identidade Digital no Combate a Fraudes

ID Digital: O futuro do combate às fraudes 

Em vista disso, é evidente que promover segurança em uma sociedade digital não é tarefa simples. A cada dia surgem novos tipos de ataques cibernéticos.   

Faz parte do papel do Estado garantir que os seus cidadãos possam se identificar de forma segura na internet, seja em serviços públicos ou privados. 

É urgente e essencial a utilização de uma ID Digital Forte para a construção de uma jornada digital mais segura. Uma vez que, como vimos, este é um método confiável de combater a fraudes e crimes no ambiente virtual.   

Fonte: Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), 2022.

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