No final de 2023, o Governo Federal anunciou como se dará a implantação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. O projeto prevê investimento de R$ 3 bilhões em recursos para levar internet rápida para as mais de 138 mil escolas públicas do Brasil.
O plano é que todas sejam beneficiadas até 2026. Contudo, como é preciso definir um plano de ação por ordem de prioridade, o Governo divulgou que o primeiro grupo contempla cerca de 40 mil escolas, localizadas principalmente nas regiões Norte e Nordeste, onde o acesso à internet ainda é precário ou inexistente.
Vamos tomar como exemplo o Estado do Acre. Das 1500 escolas públicas existentes, 43% delas não possuem acesso à internet; 92% não contam com Laboratórios de Informática e 34% sequer têm energia elétrica.
A discrepância do Estado não é isolada. Segundo dados do IBGE de 2021, enquanto 93% dos domicílios na região Sul já têm acesso à internet, no Nordeste esse número cai para 67%.
Diante este cenário, fica claro como a priorização definida pela Estratégia faz sentido. Esse tipo de decisão assertiva só é possível mediante a análise de dados, e é sobre isso que vamos falar neste artigo.
O diferencial da governança data-driven na definição das Políticas Públicas baseadas em dados
A governança data-driven não se trata apenas de utilizar dados na gestão pública, mas sim de transformar a forma como o Estado pensa e age.
Pense no exemplo da introdução.
Diversas estratégias diferentes poderiam ter sido desenvolvidas a partir do orçamento disponível. Contudo, graças à análise de dados acertada, foi possível identificar as regiões com maior necessidade de acesso à internet e priorizar o investimento nessas áreas, o que maximiza o impacto social e político da iniciativa.
Isso é possível porque esse tipo de decisão estratégica permite mais:
- Eficiência: decisões mais rápidas e precisas evitam desperdícios de dinheiro e de tempo e otimizam recursos.
- Eficácia: possibilita a formulação de políticas públicas sob medida, direcionadas para as reais necessidades da população e com maior chance de sucesso.
- Equidade: promove a distribuição justa dos recursos públicos, reduzindo desigualdades e garantindo acesso a serviços essenciais para todos.
- Transparência: aumenta a transparência da gestão pública, permitindo que a sociedade civil acompanhe o uso dos recursos e cobre resultados.
- Accountability: torna o Estado mais responsável por suas ações e mais receptivo às demandas da população.
Conheça a Plataforma CLP e diversas boas práticas para se inspirar
A Plataforma CLP reúne as melhores práticas em governança data-driven, servindo como um repositório de conhecimento para gestores públicos que desejam aprimorar suas decisões baseadas em dados.
Aqui é possível encontrar exemplos práticos de iniciativas de Governo Digital. Os cases publicados foram testados e apresentam resultados positivos em diferentes áreas da administração pública de todo o Brasil.
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Entendendo na prática porque Políticas Públicas baseadas em dados são mais assertivas
Dados ajudam a compreender a realidade dos cidadãos e suas necessidades
Os dados fornecem um retrato mais claro da sociedade, revelando necessidades, desafios e oportunidades. Isso permite que o Estado identifique com mais assertividade os problemas que precisam ser solucionados e evite decisões baseadas em intuição ou achismos.
A Bahia é o Estado com mais pessoas idosas no Brasil. Lá, aposentados e pensionistas que dependem de benefícios sociais para garantir qualidade de vida podem realizar o processo da Prova de Vida sem precisar sair de casa. Isso traz comodidade, aumenta a segurança e garante a abrangência.
São formuladas de forma eficaz e para quem realmente precisa
Com base em diagnósticos precisos, é possível desenvolver soluções sob medida para cada problema, considerando as características e necessidades específicas de diferentes grupos populacionais.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos.
O aumento expressivo trouxe a necessidade de criar o Programa Envelhecer nos Territórios. O objetivo do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania é tornar mais efetivas as políticas públicas para a pessoa idosa.
Os locais onde essa população vive, associados aos indicadores de privação socioeconômica e de desigualdade social, servirão de parâmetro para a escolha dos municípios onde o programa chegará primeiro.
Torna possível monitorar o impacto e avaliar melhorias das políticas já estabelecidas
A análise de dados permite avaliar continuamente a efetividade das políticas públicas, identificando pontos que precisam ser ajustados e garantindo que os recursos estejam sendo utilizados da melhor forma possível.
O Estado do Ceará desenvolveu um canal de comunicação exclusivo para receber denúncias de violação de Direitos Humanos no Estado.
Além de encaminhar estas denúncias, o Observatório de Indicadores Sociais (OiSol) monitora e gerencia os dados gerados a fim de consolidar material analítico para aprimorar políticas públicas de Direitos Humanos a partir de dados detalhados sobre localização, tipo de violação, grupo social mais atingido, entre outros.
Promovem a justiça social em larga escala
Os dados podem ser utilizados para identificar e combater desigualdades em diferentes áreas, como acesso à educação, saúde, moradia e mercado de trabalho. Isso permite que as políticas públicas sejam direcionadas para reduzir as disparidades e promover a inclusão social.
O Brasil possui diversas Políticas Públicas de transferência de renda. Um exemplo é o Bolsa Família, que atende mais de 56 milhões de brasileiros, e o Minha Casa, Minha Vida, que beneficia cerca de 7,7 milhões de famílias.
Esse tipo de iniciativa também acontece a nível estadual. O Estado do Espírito Santo está expressivamente superior à média nacional na quantidade de matrículas nos cursos de Educação Profissional e Tecnológica: 43% das matrículas do Ensino Médio acontecem nessa modalidade.
Para fomentar o estudo profissionalizante, o Sistema Universidade do Espírito Santo – UniversidadES reúne e organiza políticas estaduais de educação profissional para consolidar um sistema estadual integrado de Ensino Superior e Profissionalizante, com oferta gratuita de formação e capacitação aos cidadãos do Estado do Espírito Santo.
É importante usar dados para direcionar, mas também para medir os resultados
No ebook Publicadores de Dados, da Open Knowledge Brasil, Fernanda Campagnucci afirma que “uma das principais razões para usar dados é compreender e comunicar o impacto de suas ações. Os indicadores são ferramentas úteis para identificar e medir esses esforços. Tanto do processo, para verificar se está num bom caminho, quanto em termos de resultados.”
Em outras palavras, a análise de dados permite compreender o que funciona, por que funciona e como otimizar as ações, garantindo o melhor uso dos recursos públicos e promovendo resultados positivos para a sociedade.
Conheça a Plataforma CLP e as boas práticas que estão transformando a vida dos brasileiros
Em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP), a Plataforma CLP reúne as boas práticas que estão liderando a era da transformação digital no setor público, gerando dados relevantes, melhorando a transparência, a interação e a qualidade dos serviços prestados à população.
“A intenção é dar visibilidade aos bons projetos e inspirar gestores públicos, fomentando o uso de dados para acelerar o processo de transformação digital e democratização de acesso a serviços públicos”, diz Ilson Bressan, CEO da Valid.
