De acordo com dados do Governo brasileiro, mais de 3,1 bilhões de reais são economizados anualmente graças à transformação digital.
Entre as diversas áreas de investimento, o Poder Judiciário hoje se destaca como um dos setores mais inovadores do serviço público. Segundo o Mapa GovTech Brasil 24, 33,43% das iniciativas de inovação no setor público estão concentradas nessa área, ficando atrás apenas do Executivo (55,92%).
Essa jornada, que começou ainda no início dos nos anos 2000, transformou a forma como a justiça é feita no país. Ao longo dos últimos 20 anos, a migração de documentos físicos para o meio digital culminou na criação de um sistema judiciário interligado, capaz de processar milhares de processos diariamente de forma ágil e eficiente.
Neste artigo, vamos explorar alguns dos principais avanços da digitalização no Poder Judiciário brasileiro, analisando seus impactos na vida da população. Descubra como a tecnologia está transformando a Justiça e quais são as perspectivas para o futuro.
Plataforma Digital do Poder Judiciário: consolidando uma visão nacional de Governo Digital
O que é?
Criada pela Resolução CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) tem como objetivo atender às necessidades específicas de cada tribunal ao mesmo tempo em que garante a unificação do trâmite processual em todo o país.
Ao adotar tecnologias como arquitetura de microsserviços, tecnologia em nuvem e inteligência artificial, a plataforma permite uma maior flexibilidade, escalabilidade e eficiência nos processos judiciais.
A PDPJ-Br pode ser vista como uma evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A solução foi um marco na digitalização da Justiça brasileira, sendo o primeiro sistema unificado de processo eletrônico adotado em larga escala pelos tribunais brasileiros. Ele foi fundamental para a automatização de diversas etapas processuais, como o protocolo, a distribuição e a consulta de processos.
Qual a relação entre as duas?
O PJe é o sistema de processo eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já a PDPJ-Br integra diversos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, incluindo o PJe, em um ambiente único. Isso permite uma maior interoperabilidade entre os sistemas e facilita o compartilhamento de dados e informações.
As duas ferramentas são essenciais para a modernização do Poder Judiciário e para garantir um acesso mais rápido e eficiente à justiça para todos.
Em resumo, a plataforma digital gera estes benefícios:
- Automatiza atividades: a digitalização dos processos reduz a burocracia e otimiza o trabalho de magistrados, servidores e advogados, o que agiliza os processos e libera os profissionais para atividades mais estratégicas e complexas.
- Traz mais transparência para todas as partes: a plataforma garante maior acesso à informação e facilita o controle social dos processos judiciais. Cidadãos e advogados podem acompanhar o andamento dos processos de forma online, em tempo real, aumentando a confiança na Justiça.
- Fomenta a inovação contínua no setor: a plataforma estimula a criação e a aplicação de soluções tecnológicas, como inteligência artificial e a análise de dados, para aprimorar os serviços judiciários. Além disso, o compartilhamento de recursos e soluções entre os tribunais reduz custos para a máquina pública.
- Incentiva a interoperabilidade dos sistemas: a plataforma já permite o compartilhamento de dados e informações entre diferentes tribunais e, futuramente, deve integrar-se a outros, como as bases de identificação da Polícia Civil.
Inovação contínua no serviço público: conheça o Programa Justiça 4.0
Com o objetivo de oferecer serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, o Programa Justiça 4.0 tem como foco a utilização de tecnologias inovadoras e inteligência artificial para otimizar processos e melhorar a experiência do cidadão.
Ele funciona como um catalisador para transformar a justiça em um serviço (seguindo o conceito de justice as a service), aproximando ainda mais o Poder Judiciário das necessidades dos cidadãos.
O Programa atua a partir de quatro eixos:
- Inovação e tecnologia: o programa incentiva o desenvolvimento de soluções que melhorem a prestação de serviços judiciários para toda a sociedade
- Prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos: a governança de dados é muito importante para o programa. Por meio de uma base de dados organizada, a atuação do Judiciário se torna mais assertiva e eficiente.
- Gestão de informação e políticas judiciárias: políticas públicas baseadas em dados são comprovadamente mais eficientes. Através do programa, o Judiciário busca formas de formular, implantar e monitorar com mais eficiência políticas judiciárias que realmente façam a diferença para a população brasileira.
- Fortalecimento de capacidades institucionais do CNJ: o programa também tem como objetivo garantir a viabilidade dos órgãos judiciários no longo prazo. Por isso, tem como pilar fundamental o intercâmbio não só de dados, através de sistemas interoperáveis, mas também de conhecimento e capital humano.
Exemplos da digitalização do Judiciário a favor do cidadão brasileiro
O Balcão Digital oferece serviços judiciários online, enquanto o Juízo 100% Digital permite a realização de todos os atos processuais de forma remota. Ao desvincular a Justiça de locais físicos e burocracias, essas iniciativas contribuem para a celeridade processual, a redução de custos e a democratização do acesso à justiça.
Em 2022, mais de 7,4 mil serventias já aderiram ao Juízo 100% Digital, demonstrando o sucesso dessa iniciativa.
Lições da transformação digital do Poder Judiciário: esforços que vão além da digitalização de processos
1. Necessidade de gerar diagnósticos assertivos para saber por onde começar
Realizar uma análise de dados acertada permite a identificação das regiões de maior necessidade para, assim, priorizar o investimento nessas áreas. Políticas públicas formuladas com base em dados maximizam o impacto social e político das iniciativas.
Um dos primeiros passos do grupo de trabalho do Justiça 4.0 foi justamente este. A equipe conduziu um estudo para entender a realidade tecnológica dos tribunais pelo Brasil. Dos 88 tribunais identificados, metade deles já conta com um plano de ação em execução e os resultados são monitorados de perto.
2. Necessidade de treinar e desenvolver equipes técnicas
Toda transformação digital exige investimentos em capacitação de suas equipes técnicas. Para atender a essa demanda, o Programa Justiça 4.0 oferece diversas iniciativas, como a disponibilização de uma documentação técnica detalhada sobre a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e o oferecimento de suporte direto aos tribunais.
Além disso, o Programa também investe na capacitação de servidores, magistrados, estudantes e demais interessados, oferecendo cursos nas áreas de inteligência artificial, programação, gestão de projetos e análise de dados.
A iniciativa tem demonstrado bons resultados: entre janeiro e junho de 2024, mais de 3.465 pessoas participaram de 25 cursos, evidenciando a crescente demanda por conhecimento nessa área.
A capacitação contínua é fundamental para garantir o avanço do Governo Digital no Brasil, potenciando o avanço das novas tecnologias para oferecer serviços cada vez mais eficientes e inovadores.
3. Necessidade de criar diretrizes clara para Governança de Dados
Uma boa governança de dados é pré-requisito para a inovação. Ao estabelecer um conjunto de regras e padrões para a gestão dos dados, as instituições podem explorar novas possibilidades de utilização das informações, como a análise de dados para a tomada de decisões estratégicas e o desenvolvimento de novos serviços digitais.
💡 A Infraestrutura Nacional de Dados e seu impacto na sociedade brasileira
Além disso, a governança de dados facilita a integração de sistemas e a criação de ecossistemas de dados, o que é fundamental para a construção de uma Justiça mais eficiente e inovadora.
4. Necessidade de adequar processos nacionais para as necessidades regionais
A diversidade regional do Brasil exige que a transformação digital busque soluções flexíveis e adaptáveis para atender às necessidades específicas de cada localidade. A padronização de processos é fundamental para garantir a isonomia, mas não pode desconsiderar as particularidades culturais, sociais e econômicas de cada região.
Ao adaptar os processos às realidades locais, é possível aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a qualidade dos serviços prestados. A participação ativa dos atores locais na identificação das necessidades e na proposição de soluções é fundamental para garantir o sucesso dessa iniciativa
Conheça as soluções da Valid para Governo Digital no Brasil
O avanço do Governo Digital no Brasil é um processo complexo que exige uma abordagem multifacetada.
A Valid, como parceira estratégica, oferece um conjunto de soluções para impulsionar essa jornada. Investir em tecnologia e em soluções personalizadas torna o serviço público mais ágil, transparente e acessível, garantindo acesso para todos os cidadãos.
