Historicamente, o Brasil é um país marcado por disparidades sociais das mais variadas. O desafio não é de hoje e, infelizmente, é possível representar milhares de famílias através de uma única face: a da pobreza.
Essa realidade limita as oportunidades e cria um ciclo difícil (mas não impossível) de romper. Isso porque centenas de programas de proteção social, que unem esforços entre os governos federal, estadual e municipal contribuem diariamente para reduzir os índices de pobreza e extrema pobreza no país. Hoje, alcançamos os menores patamares desde 2012.
Com o apoio de políticas públicas adequadas e sistemas de proteção social fortalecidos, é possível superar crises e até mesmo tornar o Brasil um país mais resiliente aos desafios do futuro. É sobre isso que vamos falar hoje.
Contexto histórico: a proteção social como um direito do cidadão, e não como serviço de caridade
O conceito de proteção social como um direito fundamental do cidadão é relativamente recente no Brasil. Sua origem remonta à Europa pós-Segunda Guerra Mundial, entre os séculos XVII e XIX, quando a necessidade de garantir serviços públicos universais e de qualidade para todos se tornou imprescindível.
Em uma explicação breve, a trajetória da proteção social no Brasil viveu 4 etapas diferentes:
- Filantropia e beneficência: até o início do século XX, a assistência social era direcionada às camadas mais pobres da população, muitas vezes de forma paternalista e sem a garantia de direitos.
- Consolidação das Políticas Públicas: a partir da Era Vargas, entre a décadas de 1930 e 1940, surgem as primeiras políticas públicas de proteção social, como a criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social e a implementação de leis trabalhistas.
- Institucionalização da seguridade social: a Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à proteção social como um direito fundamental do cidadão, definindo os princípios e bases para a organização do sistema.
- Expansão e diversificação dos programas sociais: nos últimos anos, tivemos uma expansão significativa e diversificada de programas como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e outros.
Hoje, a proteção social no Brasil se estrutura em quatro vertentes
Para além da distribuição de renda, a proteção social no Brasil se configura como um conjunto de políticas públicas que visam garantir o acesso a direitos básicos, promover a inclusão social e combater a pobreza e a desigualdade de forma estrutural.
Essa intersetorialidade garante que os indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um conjunto completo de serviços e oportunidades que lhes permitam superar a pobreza e construir uma vida digna.
Expectativas para o futuro: sistemas de proteção social no Brasil são fundamentais para combater a pobreza
Garantir o bem-estar social assume um papel ainda mais relevante diante das projeções para o futuro do Brasil. O cenário é repleto de desafios, que se intensificam em um cenário de Selic elevada, crescimento do número de aposentados e um mercado de trabalho em constante transformação.
A Selic, atualmente em 10,5% (dados de Junho de 2024), com projeções de permanência nesse patamar até o fim do ano, atua como instrumento anti-inflacionário, mas também pode esfriar a economia e desestimular a geração de emprego.
Outro desafio significativo é o crescimento do número de beneficiários da Previdência Social. O estudo do Ipea de 2023 prevê que o total de pessoas amparadas por aposentadoria, pensão por morte ou BPC/LOAS pode mais do que dobrar até 2060, passando de 31,4 milhões para 66,4 milhões, o que levanta preocupações sobre a sustentabilidade do sistema.
O mercado de trabalho também apresenta desafios. A taxa de desemprego global, segundo o relatório Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Atualizações de Maio de 2024, deve chegar a 4,9% este ano, abaixo dos 5% registrados em 2023. No entanto, a tendência de queda não deve se manter em 2025, com projeção de estabilidade na taxa de desemprego.
É possível se preparar para enfrentar este cenário?
Apesar dos avanços, ainda existem lacunas para alcançar uma resposta rápida e eficaz às demandas da população em situações de vulnerabilidade.
Para fortalecer a resiliência dos sistemas de proteção social no Brasil, é interessante revisar algumas etapas dos processos em busca de melhorias que possam ser alcançadas com o apoio da tecnologia. Vamos citar alguns exemplos:
Registro e triagem dos cidadãos eletivos
Graças ao Cadastro Único, hoje o Governo consegue mapear as famílias de baixa renda em todo o Brasil, possibilitando a concessão de benefícios sociais e políticas públicas direcionadas para combater a pobreza e a desigualdade.
Em junho de 2024, o CadÚnico contava com mais de 86 milhões de pessoas inscritas, o que representa cerca de 40% da população brasileira.
Apesar de ser uma iniciativa do Governo Federal, a ampliação em larga escala dessa base fortalece impulsiona também o trabalho dos governos estaduais e municipais.
Através da análise destes dados é possível identificar quem são, onde vivem, condições de vida e necessidades das famílias mais necessitadas. A base facilita a criação e distribuição de políticas públicas prioritárias.
Avaliação das necessidades e oportunidades com base em dados
Com o avanço da tecnologia, fica cada vez mais fácil analisar grandes volumes de dados. Neste sentido, desenvolver políticas públicas baseadas em dados se torna condição para o sucesso de qualquer iniciativa de programa social.
Isso porque dados precisos e confiáveis são base para:
- Apurar critérios de elegibilidade: definir com maior clareza os grupos mais vulneráveis, evitando desperdícios, otimizando recursos e garantindo maior impacto social.
- Conceder e pagar benefícios de forma justa: além de automatizar processos, reduzir erros e garantir maior agilidade e transparência, esse tipo de análise evita vieses e discriminações, assegurando que a seleção seja baseada em critérios objetivos e transparentes.
- Acompanhar condicionalidades: monitorar o cumprimento das regras e obrigações por parte dos beneficiários, promovendo a responsabilidade individual e o uso consciente dos recursos.
Sistemas para gestão centralizada de benefícios sociais
Trazer eficiência operacional para o governo é um ponto muito importante para garantir a sustentabilidade dos programas sociais.
A gestão descentralizada dos programas sociais, muitas vezes fragmentada entre diferentes órgãos e níveis de governo, é o sistema mais comum hoje. Isso pode gerar diversos desafios, como:
- Falta de padronização: dificulta o acompanhamento e a avaliação dos programas, além de gerar inconsistências na aplicação das regras e critérios.
- Ineficiência operacional: duplicidade de esforços, retrabalho e lentidão nos processos, aumentando custos e diminuindo a agilidade na entrega dos benefícios.
- Falta de transparência: dificulta o controle social e a accountability, abrindo margem para fraudes e desvios de recursos.
Por outro lado, a implementação de sistemas de gestão centralizada para os programas sociais oferece uma série de vantagens:
- Padronização de processos: assegura a uniformidade na aplicação das regras e critérios, facilitando o acompanhamento e a avaliação dos programas.
- Otimização da gestão: reduz custos, elimina retrabalho e aumenta a agilidade na entrega dos benefícios, liberando recursos para outras áreas prioritárias.
- Maior transparência: permite o acompanhamento em tempo real dos dados dos programas, aumentando a accountability e combatendo fraudes e desvios.
- Melhora na qualidade dos serviços: possibilita a análise de dados para identificar gargalos e áreas de melhoria, aprimorando continuamente a entrega dos benefícios.
Conheça o Cartão Multibenefícios, a resposta para uma gestão centralizada de benefícios sociais
O Cartão Multibenefícios centraliza a gestão e a entrega de diversos benefícios sociais em um único cartão, otimizando os processos para as prefeituras e garantindo maior comodidade e segurança para os cidadãos.
Através dele, é possível gerenciar o limite dos valores e definir quais estabelecimentos o cidadão pode realizar cada compra.
O Cartão Multibenefícios moderniza a gestão de políticas sociais, garantindo sua efetividade e contribuindo para o bem-estar da população, além de trazer benefícios para a gestão de políticas sociais:
- Digitalização de etapas: reduz o tempo gasto em tarefas manuais e burocracia, agilizando a entrega dos benefícios.
- Análise de dados: gera informações sobre o uso dos benefícios, permitindo avaliar o impacto das políticas públicas, identificar áreas de investimento e desenvolver programas mais eficientes e direcionados às necessidades da população.
- Transparência: possibilita o monitoramento do fluxo de benefícios em tempo real, combatendo fraudes e garantindo o uso adequado dos recursos públicos.
- Eficiência e economia: otimiza processos, elimina tarefas manuais e reduz custos operacionais, liberando recursos para outras áreas.
- Melhor imagem do governo: aumenta a eficiência na entrega de benefícios, reduz a burocracia e aumenta a transparência, o que fortalece a reputação do governo e constrói confiança com a população.
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