A Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) representa um marco na transformação digital do setor público brasileiro. Previsto na Lei nº 14.129/2021, este plano abrangente visa modernizar a gestão pública, aumentar a eficiência dos serviços e fortalecer a participação cidadã.
Coordenada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a ENGD foi construída de forma colaborativa, com a participação de diversos atores, incluindo governos estaduais, municipais e federal, além da sociedade civil.
O Decreto nº 12.069/2024, que instituiu a ENGD e a Rede Gov.br, detalha as ações e diretrizes para os próximos anos. Vamos falar mais sobre elas a seguir.
Quer saber mais sobre como a Estratégia Nacional de Governo Digital impactará a gestão pública brasileira? Continue a leitura para sabe mais sobre os próximos passos da construção de um governo digital mais eficiente e inclusivo para todos.
Por que a Estratégia Nacional de Governo Digital é importante para a transformação digital do Brasil?
A Estratégia tem como objetivos gerais:
1. Tornar o Brasil um país mais inclusivo
- Acesso equânime a serviços: a digitalização dos serviços públicos garante que todos os cidadãos, independentemente de onde vivam ou de suas condições sociais, tenham acesso aos serviços essenciais.
- Eliminação de barreiras: a ENGD busca eliminar as barreiras, sejam elas físicas ou digitais, promovendo a inclusão e garantindo que todos possam participar ativamente da sociedade da forma que for mais conveniente.
- Atendimento personalizado: através da coleta e análise de dados, os serviços públicos podem ser personalizados para atender às necessidades específicas de cada cidadão.
2. Tornar a gestão pública mais inteligente e proativa
- Tomada de decisões baseada em dados: utilização de dados e análises visa permitir decisões mais assertivas e eficazes, otimizando o uso dos recursos públicos.
- Automatização de processos: liberar os servidores de trabalhos repetitivos e burocráticos traz mais espaço para atividades que exigem maior criatividade e conhecimento, aumentando a eficiência da gestão pública.
- Transparência e privacidade: a digitalização dos processos traz consigo políticas rigorosas para proteger os dados dos cidadãos ao mesmo tempo em que os usa para tomar decisões mais assertivas.
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3. Potencializar um Estado mais aberto, transparente, participativo e sustentável
- Intensificar a cooperação: fomentar a cooperação entre os diferentes níveis de governo e com a sociedade civil, fortalecendo as redes de colaboração e otimizando o uso dos recursos públicos.
- Qualificar o Estado: incentivar a tomada de decisões mais transparentes, participativas e responsáveis, com a consideração dos impactos sociais, econômicos e ambientais a longo prazo.
- Ampliar a participação cidadã: incentivar a participação ativa da sociedade na construção de políticas públicas, garantindo que as necessidades e demandas da população sejam consideradas nas decisões governamentais.
10 objetivos declarados na Estratégia Nacional de Governo Digital 2024-2027
A Estratégia foi dividida em 10 objetivos, cada um com algumas recomendações práticas do que pode ser feito. Continue a leitura para conhecer cada um dos pontos.
1. Gestão e governança
Qualificar a gestão e governança das políticas de governo digital, promovendo a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
O objetivo 1 busca construir uma base sólida para a transformação digital do governo brasileiro, garantindo a coordenação, a colaboração e a sustentabilidade das ações nesse sentido. Isso inclui a definição de diretrizes claras, a criação de mecanismos de colaboração entre os diferentes níveis de governo e a alocação de recursos adequados.
2. Qualidade dos serviços públicos
Aprimorar a qualidade dos serviços públicos com abordagem inclusiva, acessível, proativa e em canais integrados de atendimento, com atenção à experiência dos usuários.
O objetivo 2 busca transformar a forma como o governo interage com os cidadãos. A principal ideia é que os serviços públicos:
- Sejam inclusivos e acessíveis a todos;
- Estejam disponíveis em diversos canais e formatos;
- Antecipem as necessidades dos cidadãos;
- Ofereçam soluções personalizadas e de forma integrada entre diferentes órgãos;
- Tenham foco na experiência do usuário e na satisfação do cidadão.
3. Identidade única
Implementar e manter solução estruturante de identificação única e nacional, associada à Carteira de Identidade Nacional, com segurança, ampla disponibilidade e validade para todos os entes federados.
Este objetivo central da ENGD visa criar um sistema único de identificação para todos os cidadãos brasileiros, aliando a identidade digital com a física. A ideia é simplificar o acesso aos serviços públicos, reduzir fraudes e garantir a segurança das informações pessoais.
4. Privacidade e proteção de dados
Ampliar a resiliência e a maturidade das estruturas tecnológicas governamentais com atenção à privacidade, proteção de dados pessoais, segurança da informação e segurança cibernética.
O objetivo 4 busca garantir que a transformação digital seja realizada de forma segura e responsável, já que a proteção da privacidade e da segurança da informação é fundamental para a construção de um governo digital confiável.
Ao garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, o governo demonstra seu compromisso com a transparência e a ética, fortalecendo a confiança da população nos serviços públicos digitais.
5. Inteligência Artificial
Qualificar a tomada de decisões e a oferta de serviços nas organizações públicas com o reuso constante e de forma ética dos dados disponíveis para análises, interoperabilidade e personalização.
O objetivo 5 visa transformar os dados governamentais em um ativo estratégico, utilizando-os para melhorar a qualidade dos serviços públicos, otimizar a tomada de decisões e personalizar a experiência do cidadão.
Ao analisar grandes volumes de dados, o governo pode identificar padrões, tendências e necessidades da população, permitindo a criação de políticas públicas mais eficazes e a oferta de serviços mais personalizados.
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6. Infraestrutura
Dispor de infraestrutura moderna, segura, escalável e robusta, considerando princípios de sustentabilidade, para a implantação e evolução de soluções de governo digital, promovendo soluções estruturantes compartilhadas, uso de padrões comuns e a integração entre os entes federados.
Para alcançar esse objetivo, a ENGD propõe a construção de uma infraestrutura digital compartilhada e padronizada, que permita a integração entre os diferentes níveis de governo. Essa infraestrutura deve ser:
- Moderna: utilizando as tecnologias mais recentes e eficientes disponíveis;
- Segura: protegendo os dados e sistemas governamentais contra ataques cibernéticos;
- Escalável: capacidade de se adaptar às demandas crescentes por serviços digitais;
- Robusta: resistente a falhas e capaz de garantir a continuidade dos serviços;
- Sustentável: utilizando recursos de forma eficiente e minimizando o impacto ambiental.
7. Ecossistema de inovação
Estimular e promover o desenvolvimento do ecossistema de inovação e o uso de tecnologias emergentes de governo digital, envolvendo os entes federados e a sociedade.
O objetivo 7 busca transformar o governo em um agente de inovação, incentivando a criação de novas soluções tecnológicas para atender às necessidades dos cidadãos e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
8. Eficiência e gestão de custos
Otimizar e promover a eficiência dos processos das organizações públicas por meio da racionalização de procedimentos e compartilhamento de soluções para problemas comuns.
O objetivo 8 busca tornar a gestão pública mais eficiente e ágil, através da simplificação de processos e do compartilhamento de soluções entre diferentes órgãos e níveis de governo.
Alguns dos benefícios são:
- Redução de custos;
- Aumento da eficiência no atendimento ao cidadão;
- Melhoria da qualidade dos serviços públicos;
- Aumento da transparência e do acesso à informação;
9. Cultura Digital
Contribuir para a ampliação da abertura e da transparência das organizações públicas, bem como potencializar a colaboração com a sociedade para entregar valor público.
O objetivo 9 busca tornar o governo mais transparente e participativo, permitindo que os cidadãos acompanhem as ações do governo, participem das decisões e colaborem na construção de políticas públicas.
10. Competências e capacitação
Desenvolver competências nas pessoas e equipes em governo digital e inovação nas organizações públicas, ampliando a atração e retenção de talentos.
A transformação digital exige uma mudança cultural nas organizações públicas, que devem passar a valorizar a inovação, a colaboração e o uso de tecnologias digitais. Para isso, é necessário investir em programas de capacitação e desenvolvimento de competências, tanto para os servidores em exercício quanto para os novos profissionais que ingressam no serviço público.
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