A conectividade é um dos pontos de partidas para tornar uma sociedade mais digital. O Brasil, contudo, ainda enfrenta desafios consideráveis quando o assunto é garantir o acesso amplo e de qualidade à internet para sua população.
Ocupando a 96ª posição mundial em termos de população com acesso à internet, a 166ª em assinaturas de planos de celulares por habitante e a 101ª em assinaturas de conexão de banda larga, o país está atrás de seus pares nos BRICS e na América Latina.
Os números refletem uma realidade da qual milhões de brasileiros estão excluídos de uma infraestrutura que, no século XXI, está se tornando tão essencial quanto a eletricidade ou a água potável.
Garantir conectividade para não perpetuar desigualdades sociais
Por um lado, o acesso à internet é porta de entrada para acessar diversos serviços públicos. Este acesso gera oportunidades que garantem os direitos básicos e trazem mais qualidade de vida aos brasileiros.
Por outro lado, não basta apenas conectar as pessoas; é preciso também garantir que elas estejam preparadas e capacitadas para usar essa conexão de forma produtiva.
Sem a conectividade adequada, o Brasil corre o risco de perpetuar, e até ampliar, as desigualdades socioeconômicas já existentes há séculos, criando uma divisão profunda entre aqueles que têm acesso aos benefícios do mundo digital e aqueles que estão à margem.
Uma das possibilidades para resolver esta equação é, justamente, a aplicação de políticas públicas favoráveis à digitalização em sua diversidade de possibilidades. Essa é uma das formas de impulsionar o Governo Digital de forma inclusiva, garantindo que nenhum brasileiro seja abandonado na transição para uma sociedade digital.
O acesso à internet é um direito no Brasil?
O acesso à internet como um direito fundamental ainda não está explicitamente reconhecido na Constituição Brasileira. Apesar disso, ele tem sido tratado como um direito necessário para o exercício de outros direitos, como a educação, a saúde e o trabalho, devido à crescente digitalização desses serviços.
Hoje, a legislação que mais se aproxima de uma possível regularização do tema está no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que estabelece parâmetros para o uso da internet no país.
Ele prevê que o acesso à internet deve ser universal e que seu desenvolvimento deve respeitar o direito de todos ao acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e política do país.
O case da Estônia
Em 2000, a Estônia se tornou um dos primeiros países a declarar o acesso à internet como um direito humano básico. Isso foi parte de uma estratégia mais ampla para transformar o país em uma sociedade digital.
O governo estoniano implementou uma infraestrutura robusta de internet e promoveu a alfabetização digital entre seus cidadãos. Hoje, quase todos os serviços públicos na Estônia são acessíveis online e o país é frequentemente citado como um modelo de Governo Digital.
A experiência do pequeno país mostra como a legislação e as políticas públicas podem desempenhar um papel crucial na promoção da inclusão digital e no avanço de uma sociedade mais conectada e equitativa.
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A Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital)
A e-Digital visa integrar e coordenar ações de diversos setores do governo e da sociedade para promover uma transformação digital abrangente no Brasil. O plano é considerado essencial para posicionar o Brasil como um protagonista na economia digital global.
Em resumo, sua implementação busca criar um ambiente favorável para o crescimento sustentável, inovador e inclusivo, utilizando a tecnologia como motor para o desenvolvimento econômico e social do país.
A Estratégia está estruturada em eixos habilitadores e eixos de transformação digital. São eles:
Eixo Habilitadores
Eixo A: Infraestrutura e acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação
O primeiro ponto da estratégia é justamente ampliar o acesso da população à internet e às tecnologias digitais de forma ágil, econômica e sustentável. Na primeira fase do plano, o programa GESAC atendeu 9.716 escolas, sendo 8.887 localizadas em áreas rurais.
Algumas das ações estratégicas listadas são:
- Ampliar o número de pontos atendidos pelo programa Wi-Fi Brasil
- Apoiar iniciativas de parcerias público-privadas para desenvolvimento e implantação da infraestrutura de redes de telecomunicações avançadas
- Acompanhar a implementação do 5G no Brasil
Eixo B: Pesquisa, desenvolvimento e inovação
Focado em estimular o desenvolvimento de novas tecnologias, este eixo busca expandir a produção científica e tecnológica do Brasil.
A ênfase está em encontrar soluções para desafios nacionais, tornando o país mais competitivo e preparado para enfrentar as demandas de uma economia digital global.
Eixo C: Confiança no ambiente digital
A segurança e a confiabilidade do ambiente digital são fundamentais para o crescimento do uso de tecnologias e serviços online. Este eixo objetiva garantir que o ambiente digital seja seguro, confiável e respeite os direitos dos cidadãos, criando um espaço propício para serviços digitais e o consumo online.
Aqui, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a protagonista em várias das ações estratégicas para os próximos anos. Dentre os pontos citados, promover o fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais e a conscientização sobre a aplicação da Lei nos setores públicos e privados e para os cidadãos são pontos chave.
Eixo D: Educação e capacitação profissional
Este eixo busca promover a formação em novos conhecimentos e tecnologias avançadas, preparando os cidadãos para as profissões do futuro e garantindo que o Brasil tenha uma força de trabalho capacitada para enfrentar os desafios da era digital.
Além de levar a possibilidade da conectividade para todo o Brasil, este eixo tem como objetivo garantir a incorporação das tecnologias digitais nas práticas escolares, reforçando trilhas de formação técnica para atuação em setores da economia digital.
Eixo E: Dimensão internacional
Com o objetivo de fortalecer a liderança do Brasil em fóruns globais sobre temas digitais, este eixo também visa estimular a competitividade das empresas brasileiras no exterior e promover a integração regional na economia digital.
A presença internacional é vista como um fator chave para o crescimento e a inovação no setor digital brasileiro.
Eixos de transformação digital
Eixo F: Transformação digital da economia
Este eixo engloba a Economia Baseada em Dados, Um Mundo de Dispositivos Conectados e Novos Modelos de Negócios. O objetivo é estimular a informatização, dinamismo, produtividade e competitividade da economia brasileira, alinhando-a com as tendências da economia mundial.
A transformação digital da economia busca criar um ambiente onde os dados são o principal recurso econômico, dispositivos conectados interagem de maneira inteligente, e surgem novos modelos de negócios adaptados às demandas do mercado global.
Eixo G: Transformação digital (Cidadania e Governo)
Foca em modernizar o Governo Federal para torná-lo mais acessível e eficiente na prestação de serviços ao cidadão, em consonância com a Estratégia Nacional de Governo Digital.
A transformação digital aqui significa não apenas digitalizar serviços, mas também repensar a maneira como o governo interage com a população, garantindo maior transparência, agilidade e eficácia no atendimento às necessidades dos cidadãos.
Parcerias Público-Privadas são fundamentais para o avanço do Governo Digital no Brasil
As PPPs permitem que o setor público se beneficie da expertise e dos recursos do setor privado para superar desafios estruturais, como a ampliação da infraestrutura de conectividade e a implementação de soluções tecnológicas em larga escala.
Ao unir esforços, o governo e as empresas privadas podem desenvolver projetos que otimizem a prestação de serviços digitais, garantindo maior eficiência, acessibilidade e inclusão para toda a população.
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