O que é Governo Digital?
O conceito de Governo Digital, também conhecido como e-Gov, envolve a aplicação de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para fornecer e promover serviços ou produtos governamentais ao público. Para alcançar esse objetivo, são empregadas diversas ferramentas e pontos de contato eletrônicos, como sites, aplicativos móveis e redes sociais, visando facilitar a interação dos cidadãos com as entidades governamentais.
Plataforma para o governo ouvir, discutir, mapear e organizar opiniões públicas
O surgimento da ideia de Governo Digital remonta ao período logo após 1993, quando o primeiro navegador de internet foi lançado nos Estados Unidos. Nesse contexto, Al Gore, então vice-presidente, iniciou o primeiro Fórum Mundial de Reinvenção de Governo, propondo investimentos em novas tecnologias para os sistemas de comunicação governamentais, em resposta ao emergente ciberespaço.
Além disso, o Governo Digital também implica no uso da tecnologia para fornecer informações de maneira ininterrupta, 24 horas por dia, sete dias por semana. Isso cria uma plataforma para o governo ouvir, discutir, mapear e organizar opiniões públicas. O foco principal, além da interação, é a transparência e a precisão das informações, especialmente no que diz respeito à gestão dos recursos públicos.
Um exemplo de aplicação do e-Gov no Brasil é o portal e-CAC da Receita Federal, que permite aos contribuintes acessarem serviços relacionados a impostos, como a declaração do Imposto de Renda. Internacionalmente, um exemplo é o portal da Estônia, que centraliza informações e serviços públicos, facilitando o acesso e permitindo o self-service.
Para o Governo Digital acontecer, existem três componentes e quatro ferramentas principais.
Os três componentes do Governo Digital
Identidade Digital e Segura
Esse é o ponto inicial e, ao mesmo tempo, essencial para o Governo Digital. A Identidade Digital e Segura permite autenticação confiável em plataformas digitais, garantindo acesso seguro a serviços públicos e privados e informações governamentais. Ao mesmo tempo em que empodera os cidadãos como proprietários de seus próprios dados, compartilhando-os apenas com as partes relevantes, a Identidade Digital e Segura aumenta a eficiência, elimina burocracia, promove a transparência e a confiança nas interações entre sociedade, governo e setor privado.
Interoperabilidade entre sistemas e órgãos públicos
A integração entre diferentes sistemas e plataformas governamentais é outro ponto essencial do Governo Digital. É por meio dela que os diferentes órgãos públicos trocam e compartilham informação entre si, ao mesmo tempo em que acessam do cidadão somente os dados necessários para realizar uma transação.
Apenas como exemplo, é graças à interoperabilidade que o sistema de saúde compartilha os dados de identidade com o sistema de trânsito, mas cada um só acessa o dado relevante para sua operação. É a interoperabilidade também que garante eficiência, desburocratização e segurança. Por isso, é ela também um dos maiores desafios, como veremos mais à frente neste artigo.
Serviços digitais (eServices)
São os serviços, governamentais ou do setor privado, disponibilizados de forma eletrônica, por meio da internet ou aplicativos móveis. São eles que agregam valor de fato ao Governo Digital porque facilitam a vida das pessoas, reduzem a burocracia e o tempo gasto em filas e deslocamentos. Exemplos incluem o agendamento de consultas médicas, a solicitação de documentos, a submissão de formulários e requerimentos, a abertura de conta bancária. Em alguns países, até a votação pode ser feita de casa, pelo computador ou telefone celular.
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As quatro ferramentas do Governo Digital
Infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI)
Envolve a construção e manutenção de redes, sistemas e recursos de TI necessários para suportar as operações do governo eletrônico. Isso inclui data centers, sistemas de cyber segurança, redes de comunicação e software, que permitem que os órgãos públicos forneçam serviços digitais de maneira eficiente e segura.
Participação pública eletrônica (eParticipation)
Trata-se de fomentar a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão governamental, usando plataformas digitais para coletar opiniões, sugestões e feedback. Isso pode incluir consultas públicas, fóruns de discussão, votações online e redes sociais. A eParticipation aumenta a inclusão e a representatividade democrática, ao permitir que um maior número de pessoas participe ativamente das decisões que afetam suas vidas.
Gestão pública eletrônica (eAdministration)
Refere-se à utilização das TIC para melhorar a eficiência e a eficácia dos processos administrativos internos do governo. Isso inclui a automação de processos, a integração de sistemas, a digitalização de documentos e a implementação de soluções de análise de dados. A eAdministration visa reduzir custos, agilizar os processos e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo governo.
Dados abertos e transparência governamental
O e-Gov também promove a disponibilização de informações e dados governamentais de forma aberta e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o trabalho dos órgãos públicos. Isso pode incluir a publicação de estatísticas, orçamentos, contratos e políticas públicas, bem como a criação de portais de transparência e sistemas de acesso à informação. A transparência governamental é essencial para fortalecer a confiança entre os cidadãos e o governo, promovendo a responsabilidade e a integridade das instituições públicas.
Segundo Hannes Astok, diretor-adjunto da e-Governance Academy, organização sem fins lucrativos ligada ao Governo da Estônia, “ao introduzir tecnologias digitais nos processos de trabalho do governo, a sociedade da informação gera transparência e novas oportunidades para fortalecer a democracia e combater a corrupção”.
Benefícios do e-Gov
O e-Gov tem o potencial de revolucionar a maneira como o governo e os cidadãos interagem, trazendo benefícios significativos para ambas as partes. Alguns desses benefícios são:
Melhoria na eficiência do governo
A implementação do e-Gov permite a otimização de processos governamentais internos e a automação de tarefas, resultando em maior eficiência. A digitalização de documentos e a integração de sistemas facilitam o compartilhamento de informações entre os órgãos públicos, melhorando a coordenação e a tomada de decisões. Essas melhorias têm impacto direto na qualidade dos serviços prestados, além de permitir a economia de recursos públicos no atendimento à população. Países mais avançados em Governo Digital, como a Estônia, na Europa, costumam gerar uma economia equivalente a 2% do PIB nacional.
Aumento na transparência e na prestação de contas
O Governo Digital promove a disponibilização de informações e dados governamentais de forma aberta e acessível, permitindo que os cidadãos acompanhem e fiscalizem o trabalho dos órgãos públicos. A transparência governamental é essencial para fortalecer a confiança entre os cidadãos e o governo, além de promover a responsabilidade e a integridade das instituições públicas.
Facilidade de acesso a serviços públicos
A oferta de serviços públicos eletrônicos (eServices) possibilita que os cidadãos acessem informações e serviços governamentais de maneira mais rápida e conveniente, sem a necessidade de deslocamentos ou enfrentar longas filas. Isso não apenas facilita a vida dos cidadãos, como também contribui para a inclusão social, ao tornar os serviços públicos mais acessíveis, por exemplo, a grupos vulneráveis e a pessoas com deficiência.
Maior participação cidadã nas decisões governamentais
Através da participação pública eletrônica (eParticipation), o e-Gov fomenta a inclusão dos cidadãos nos processos de tomada de decisão governamental, usando plataformas digitais para coletar opiniões, sugestões e feedback. Isso resulta em políticas públicas mais alinhadas às necessidades e expectativas da população e fortalece a democracia.
Redução de custos operacionais
A adoção do e-Gov contribui para a redução dos custos operacionais do governo, graças à eliminação de processos manuais, à redução do consumo de papel e à diminuição da necessidade de espaços físicos para atendimento ao público. Essa economia de recursos pode ser direcionada para outras áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico
A adoção do Governo Digital normalmente está associada ao incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, à medida que o poder público estimula a busca por soluções digitais para melhorar a prestação de serviços públicos.
Melhoria da comunicação entre governo e cidadãos
O Governo Digital facilita e aproxima a comunicação entre os órgãos públicos e as pessoas, permitindo um feedback mais rápido e eficaz sobre uma variedade de temas. Isso é especialmente relevante em situações de emergência ou crises, onde a informação precisa ser disseminada rapidamente e de forma precisa.
Atração de investimentos e desenvolvimento econômico
Um ambiente de Governo Digital bem estruturado e eficiente pode atrair investimentos e contribuir para o desenvolvimento econômico. Empresas são atraídas por locais com infraestrutura digital sólida, processos simplificados e ambientes propícios à inovação.
Colaboração entre governos e outros setores
O e-Gov pode promover a colaboração entre governos locais, regionais e nacionais, bem como entre os setores público e privado. Isso pode levar a soluções mais eficientes e eficazes para os problemas enfrentados pela sociedade.
Sustentabilidade ambiental
A digitalização dos processos governamentais e a redução do uso de papel e de recursos físicos podem contribuir para a sustentabilidade ambiental, ampliando a pegada ecológica do governo.
Desafios e limitações do Governo Digital
Embora o e-Gov ofereça inúmeros benefícios para governos e cidadãos, sua implementação enfrenta desafios e limitações significativas, que em algumas regiões impedem a completa implementação. Veja a seguir os principais desafios e limitações enfrentados na implantação do e-Gov.
Problemas de infraestrutura de TI em algumas regiões
Muitas regiões, especialmente aquelas em desenvolvimento, enfrentam problemas de infraestrutura de TI, como acesso limitado à internet, velocidades de conexão lentas e indisponibilidade de serviços de banda larga. De acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), em 2021, cerca de 2,9 bilhões de pessoas ainda não tinham acesso à internet. Essa falta de infraestrutura adequada pode dificultar a implementação e a adoção do e-Gov.
Privacidade e segurança de dados
A digitalização dos serviços governamentais aumenta a necessidade de proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos. Os governos devem enfrentar desafios relacionados à privacidade e segurança de dados, como o risco de vazamentos de informações, ataques cibernéticos e violações de privacidade. Garantir a segurança dos dados e a privacidade dos usuários é fundamental para conquistar a confiança dos cidadãos e garantir o sucesso das iniciativas de e-Gov.
Leia também: A Importância da Cibersegurança para o Governo Digital: Riscos, Estratégias e Benefícios
Falta de capacitação dos servidores públicos
A implementação bem-sucedida do Governo Digital exige o que ficou conhecido como RH do Estado: recrutamento, treinamento e capacitação adequados para servidores públicos, que devem estar familiarizados com as novas tecnologias e processos digitais. Além disso, pode haver resistência à mudança por parte de alguns funcionários, que veem a automação e a digitalização como uma ameaça ao emprego. Esses desafios podem ser superados por meio de programas de treinamento, conscientização e envolvimento dos funcionários.
Desigualdades sociais e digitais
Ainda existe uma lacuna significativa no acesso e na utilização de tecnologias digitais entre diferentes grupos sociais e econômicos. Pessoas com baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e residentes de áreas rurais podem enfrentar barreiras para acessar e usar serviços de e-Gov. De acordo com o IBGE, em 2021 haviam cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade que não usavam a internet, sendo 3,6 milhões deles estudantes. É fundamental abordar essas desigualdades para garantir que os benefícios do e-Gov sejam distribuídos de maneira equitativa.
Legislação
Um dos principais problemas reside na adaptação e criação de leis que atendam às necessidades de privacidade, segurança e transparência em um cenário digital em constante evolução. A proteção de dados pessoais é uma preocupação central, com leis necessárias para proteger as informações do cidadão ao mesmo tempo que permitem a eficiência do serviço público.
Outro desafio é a garantia de acesso equitativo aos serviços de Governo Digital, exigindo políticas inclusivas para evitar a exclusão digital de populações vulneráveis. A legislação também precisa se adaptar para responder à rápida mudança tecnológica e às ameaças emergentes, como ataques cibernéticos.
Além disso, há questões sobre como regular a inteligência artificial e a análise de big data dentro do e-Gov, levantando questões sobre responsabilidade, tomada de decisão e ética. Esses desafios e limitações exigem abordagens legislativas ponderadas, proativas e adaptáveis.
Barreiras culturais e políticas
A implementação do Governo Digital pode enfrentar barreiras culturais e políticas, como a falta de apoio, a burocracia e a corrupção. Esses obstáculos podem retardar a adoção de novas tecnologias e práticas governamentais e limitar o potencial de sucesso do e-Gov. Superar essas barreiras exige esforços coordenados de lideranças governamentais, setor privado e sociedade civil para criar um ambiente favorável e promover a transparência e a responsabilidade.
Interoperabilidade entre sistemas
Integrar diferentes sistemas e plataformas governamentais pode ser um desafio, especialmente quando envolve a cooperação entre órgãos e níveis de governo. A interoperabilidade é indispensável para garantir a eficiência do e-Gov e a troca de informações.
Sustentabilidade financeira
A implementação e a manutenção de soluções e-Gov podem exigir investimentos significativos em infraestrutura, tecnologia e capacitação. Garantir a sustentabilidade financeira dessas iniciativas é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a evolução das soluções digitais.
Adoção e uso pelos cidadãos
Convencer os cidadãos a adotar e usar serviços de Governo Digital pode ser um desafio, especialmente para aqueles que estão acostumados a métodos tradicionais de interação com o poder público. Aumentar a conscientização sobre os benefícios do e-Gov e tornar os serviços fáceis de usar são estratégias importantes para promover a adoção e o uso pelos cidadãos.
Acesso a dispositivos e habilidades digitais
Além das desigualdades no acesso à internet, muitos cidadãos podem enfrentar barreiras no acesso a dispositivos eletrônicos, como smartphones e computadores, bem como na falta de habilidades digitais necessárias para utilizar serviços de e-Gov. Programas de capacitação e iniciativas de inclusão digital podem ajudar a superar essas barreiras.
Hannes Astok afirma que, “o problema da maioria dos projetos de governo digital é o fato de que eles se concentram demais na implantação de tecnologia”. E por definição, e-Gov é mais do que tecnologia, ele necessita de uma série de medidas organizacionais, regulatórias e tecnológicas, além da alteração dos processos e implementação das regulamentações necessárias por parte dos governos.
Estônia: exemplo de implementação bem-sucedida do Governo Digital
Ao redor do mundo existem diversos países que conseguiram implementar o e-Gov com sucesso e serviram de exemplo para que outros países trilhassem o mesmo caminho. Nesse cenário, um dos principais países é a Estônia, que, em pouco mais de 30 anos, alcançou um dos níveis de maturidade mais elevados em e-Gov. Tanto é assim que a Valid hoje tem um escritório permanente no país, para troca de experiências, busca de melhores práticas e aprendizados.
A Estônia é um pequeno país do norte da Europa que alcançou um dos níveis de maturidade mais elevados em e-Gov. Desde a sua independência da União Soviética em 1991, a Estônia investiu forte na digitalização dos serviços públicos e na criação de uma sociedade digital avançada.
Após a independência, a Estônia buscou se reinventar como uma nação moderna e digital. O governo investiu em infraestrutura de TI e em programas de capacitação para servidores públicos e cidadãos. Em 1997, foi lançado o programa “Tiigrihüpe” (Tiger’s Leap), com o objetivo de modernizar o sistema educacional do país e promover a inclusão digital.
Um marco na implementação do e-Gov na Estônia foi a criação do sistema de identificação eletrônica (eID), em 2002. O eID permite aos cidadãos acessarem diversos serviços públicos e privados de forma segura e eficiente. Desde então, a Estônia tem desenvolvido uma série de iniciativas e plataformas de e-Gov, como o X-Road, um sistema interoperável descentralizado que conecta várias instituições e serviços públicos, facilitando a troca de informações e a prestação de serviços.
A Estônia alcançou um sucesso notável na implementação de um setor público altamente digitalizado, sendo um dos Governos Digitais mais avançados globalmente. 99% dos residentes estonianos possuem ID Card, com uma porcentagem igual de serviços estatais disponíveis online, um testemunho da massiva transição do país para a governança digital. Notavelmente, 70% dos estonianos usam seus cartões de identidade regularmente, destacando ainda mais o uso disseminado de identidade e serviços digitais no país.
O setor de TIC desempenha um papel significativo na economia da Estônia, empregando 6,5% da força de trabalho. O ecossistema de startups também é robusto, com mais de 1400 empresas, incluindo 10 unicórnios – as que atingiram o valor de 1 bilhão de dólares ou mais -, ilustrando a capacidade do país de fomentar empresas digitais inovadoras.
Os avanços da Estônia no domínio digital não passaram despercebidos. O país lidera no Índice de Economia e Sociedade Digital (DESI 2022) para serviços públicos digitais, afirmando sua posição de destaque na entrega de serviços públicos online de qualidade. Da mesma forma, obteve a primeira posição no Índice de Serviços Online no Relatório de e-Gov da ONU 2022, demonstrando sua liderança na utilização de tecnologia da informação para prestação de serviços.
No lado da liberdade na internet, o relatório da Freedom House de 2022 classificou a Estônia em segundo lugar, destacando o compromisso do país em manter um ecossistema de internet aberto que respeita os direitos do usuário. A Estônia também ficou em terceiro lugar no Índice Global de Cibersegurança da União Internacional de Telecomunicações em 2020, destacando seu abrangente arcabouço legal, técnico e organizacional para combater as ameaças cibernéticas.
A Estônia lidera o Índice de Competitividade Fiscal (Tax Foundation 2022), que está alinhado com seu sistema de impostos online eficiente e simplificado, uma parte central de sua estratégia de e-Gov.
Além disso e não menos importante, o PIB per capita da Estônia cresceu quase 24 vezes desde os primeiros avanços do Governo Digital no país em 1993.
Em resumo, essas estatísticas retratam a Estônia como um país pioneiro na governança digital, destacando seu compromisso em fomentar uma sociedade digital que aproveita a tecnologia para prestação de serviços, enquanto mantém um alto nível de cibersegurança e liberdade na internet.
Tendências futuras do Governo Digital
O futuro do e-Gov promete ser empolgante, com várias tendências emergentes que moldarão a forma como os governos e os cidadãos interagem. E algumas delas já estão se tornando realidade. Na visão da Valid, as tendências com maior potencial são:
Uso de inteligência artificial e tecnologias emergentes
A inteligência artificial (IA), blockchain, Internet das Coisas (IoT) e outras tecnologias inovadoras têm o potencial de transformar o Governo Digital, melhorando a eficiência dos serviços públicos, a tomada de decisões e a personalização da experiência do usuário. Para possibilitar essa tendência, os governos precisam investir em pesquisa e desenvolvimento, treinamento e capacitação de servidores públicos, e na criação de um ambiente regulatório favorável.
Serviços Proativos
Por meio do uso de dados e análises, o governo pode entender as necessidades dos cidadãos e antecipar o fornecimento de serviços, como por exemplo, notificar os motoristas com antecedência sobre o vencimento de suas CNHs e fornecer um link para renovação. Essa abordagem proativa pode melhorar significativamente a experiência do cidadão e aumentar a eficiência dos serviços governamentais ao garantir que a ajuda seja fornecida antes de solicitada, reduzindo a carga de trabalho para ambos, governo e cidadão.
Foco na experiência do usuário
À medida que as expectativas dos cidadãos aumentam, os governos devem priorizar o design centrado no usuário, criando serviços digitais acessíveis, intuitivos e personalizados que atendam às necessidades dos cidadãos. Para alcançar isso, os governos precisam adotar uma abordagem colaborativa, envolvendo os usuários no desenvolvimento e teste de serviços e-Gov e implementando feedback contínuo para melhorias.
Governo como plataforma
Essa tendência envolve a transformação dos governos de provedores de serviços para facilitadores, oferecendo plataformas abertas e interoperáveis que permitam a colaboração entre diferentes órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil. Para possibilitar essa mudança, os governos devem adotar padrões abertos, promover a interoperabilidade entre sistemas e incentivar a inovação através de parcerias público-privadas.
Governança digital
A governança digital refere-se ao uso efetivo e eficiente das tecnologias digitais para melhorar a tomada de decisões, a transparência e a responsabilização no governo. Para possibilitar a governança digital, os governos devem investir em infraestrutura de TI, capacitação e treinamento de servidores públicos, e promover a participação dos cidadãos na formulação de políticas e tomada de decisões.
Cooperação internacional
A cooperação internacional desempenhará um papel cada vez mais importante no futuro do Governo Digital, à medida que os países compartilham experiências, conhecimentos e recursos para enfrentar desafios comuns e promover o desenvolvimento do e-Gov globalmente. Para fomentar essa cooperação, os governos devem estabelecer mecanismos de colaboração internacional, como redes e parcerias, e participar ativamente de fóruns e organizações internacionais.
Conclusão
A jornada para a plena implementação do Governo Digital ainda está em andamento, mas o potencial é imenso. À medida que avançamos para o futuro, podemos esperar que o e-Gov se torne ainda mais integrado e intuitivo, possibilitando que os cidadãos acessem serviços governamentais com um simples clique ou toque. A inteligência artificial e a análise de dados desempenharão um papel cada vez maior, permitindo que os governos personalizem e aprimorem seus serviços de acordo com as necessidades dos cidadãos.
Além disso, à medida que a tecnologia continua a se desenvolver, o Governo Digital tem o potencial de se tornar ainda mais transparente, eficiente e responsivo. Isso pode levar a uma maior confiança na administração pública e a uma participação mais ativa dos cidadãos nos assuntos do governo.
Portanto, é essencial que os cidadãos estejam preparados para navegar neste universo. O e-Gov oferece uma oportunidade única para os cidadãos se envolverem mais diretamente com o governo, contribuírem para a tomada de decisões e se beneficiarem de serviços mais eficientes e personalizados. A era do Governo Digital está apenas começando, e seu impacto na maneira como nos envolvemos com o poder público será transformacional.
