Era agosto de 2023 quando Cláudia Luiza Mattos foi detida por usar documentos fraudados. A intenção era se passar por mãe de um recém-nascido. A fraude foi descoberta depois que funcionários de uma clínica desconfiaram da autenticidade da Declaração de Nascido Vivo (DNV) e do cartão de vacinação do bebê, que foram alterados para omitir os verdadeiros dados da criança e da mãe.
Infelizmente, o caso não é isolado e reflete uma vulnerabilidade ainda maior. Com cerca de 34% das pessoas desaparecidas no Brasil sendo crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, a UNICEF defende que a falta de registro civil adequado é um dos fatores que aumentam ainda mais a vulnerabilidade de crianças ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao tráfico de pessoas, aos homicídios e a outras formas de violência.
O registro neonatal é obrigatório e direito de todas as crianças, assegurado pelo artigo 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pode ser aprimorado com a adoção de tecnologias que já existem. A seguir exploraremos melhor as oportunidades.
O registro civil é um processo simples e universal
A Lei Federal nº 9.534 obriga os cartórios a fazerem o registro civil e emitirem gratuitamente a primeira via da certidão de nascimento.
Portanto, para registrar uma criança, basta que os responsáveis apresentem ao cartório a Declaração de Nascido Vivo (DNV) e os documentos dos pais. Esta declaração é um documento emitido pela instituição de saúde onde ocorreu o nascimento, como hospitais e maternidades. Ela serve como comprovação oficial, detalhando informações como a data, hora e local do parto.
O processo é o primeiro passo legal para inserir uma criança na sociedade e garantir seu acesso aos diretos básicos, como saúde, educação e proteção social.
Por outro lado, um desafio: fraudes facilitam roubo de crianças e trocas na maternidade
Casos como o de Cláudia expõem a vulnerabilidade do processo como ele acontece hoje. A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é um documento impresso e padronizado que, quando nas mãos erradas, pode ser facilmente manipulado ou falsificado.
Diante deste cenário, realizar a captura da biometria logo após o nascimento se mostra como uma solução tecnológica promissora. Através dela é possível vincular a identidade do recém-nascido à de seus pais legítimos, aumentando a segurança do processo de registro civil.
O desafio é implementar um sistema que funcione a nível nacional, sem altos custos e desafios de usabilidade, e que mantenha a acessibilidade e a gratuidade do serviço.
DNV-e: tecnologia pode trazer mais eficiência e segurança ao processo
A Declaração de Nascido Vivo Eletrônica (DNV-e) é um documento totalmente digital que:
- Minimiza os riscos de fraudes e desvios;
- Traz mais segurança e precisão para registro;
- Agiliza todo o processo administrativo do lado do hospital, reduzindo trabalho manual.
A associação com a coleta de biometria torna ainda mais confiável
A implementação é complementada com a integração da biometria da criança e da mãe com a certidão de nascimento eletrônica.
No momento do parto, um leitor biométrico capta a biometria do recém-nascido e a vincula automaticamente à identidade da mãe ou do responsável legal.
Esse processo garante que nenhum bebê seja retirado da maternidade sem a devida verificação biométrica. Isso também reduz o risco de trocas ou subtrações de bebês.
Registro biométrico já é obrigatório no Brasil
Desde a publicação da Portaria nº 248/2018, em fevereiro de 2018, o registro biométrico de recém-nascidos e de suas mães tornou-se obrigatório em todas as maternidades públicas e privadas do Brasil.
O Instituto Internacional de Identificação (InterID) tem desempenhado um papel crucial na implementação desta política, colaborando para o avanço dessa pauta no Congresso Nacional por meio da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID).
Algumas dessas iniciativas têm sido a realização de seminários e audiências públicas, com a participação de representantes dos três poderes e da sociedade civil, incluindo a ABRID, da qual a Valid é associada.
Uma dúvida pertinente: é possível coletar a biometria de uma criança tão pequena?
Pesquisas indicam que as características biométricas, como as impressões digitais, são formadas ainda durante a gestação e permanecem essencialmente inalteradas ao longo da vida. Embora o tamanho dos dedos cresça, o padrão único das impressões é mantido desde o nascimento.
Tais estudos reforçam a viabilidade da biometria como uma metodologia confiável para a identificação neonatal, mesmo considerando desafios como a pele mais macia e a menor cooperação dos recém-nascidos.
A biometria de orelha é uma alternativa
De acordo com o Dr. João Janduy, Gerente de Pesquisas na Vsoft, “nossa aposta é que a biometria de orelha se torne uma solução viável, com alto nível de acuracidade e efetividade da identificação para todo o país”.
A tecnologia está em fase de pesquisas numa parceria entre a Vsoft, empresa brasileira que fornece soluções para identificação e certificação de pessoas, e a UFPB (Universidade Federal da Paraíba), mas já se mostra efetiva.
Ela é universal, de fácil coleta (basta uma foto para capturar os traços biométricos), tem bom custo benefício e é possível de escalar em nível nacional.
Por outro lado, Dr. João não deixa de destacar a importância de conciliar outros tipos de biometria a fim de aumentar ainda mais a assertividade da identificação de pessoas — não só na fase neonatal, mas ao longo de toda a vida do indivíduo.
Em resumo, estes são os benefícios da identificação precisa
- Dificulta o roubo de crianças
Casos de bebês roubados em maternidades levantam questões sérias sobre a responsabilidade dos hospitais e a segurança nos locais de nascimento. A biometria pode servir como uma medida de segurança relevante, dificultando a subtração de crianças ao garantir que a identidade do bebê e de seus pais esteja claramente registrada e verificada.
- Reduz chances de troca na maternidade
Anualmente, estima-se que cerca de 500 bebês são trocados nas maternidades do Brasil. A introdução da biometria em hospitais, como já observado em alguns estados, ajuda a prevenir essas trocas.
- Facilita o reconhecimento de crianças abandonadas
Com altos números de abandono de menores, a identificação biométrica pode ser uma ferramenta eficiente para reconhecer rapidamente crianças abandonadas e facilitar sua reintegração a ambientes seguros ou reunião com familiares, reduzindo o tempo que passam em sistemas de cuidados ou abrigos.
- Dificulta o tráfico humano
O tráfico humano é uma realidade sombria globalmente, e crianças representam cerca de 30% das vítimas. A biometria pode ajudar a combater esse crime ao dificultar a falsificação de identidades de crianças e facilitar o rastreamento de suas origens quando resgatadas.
- Aumenta a chance de reconhecer crianças desaparecidas
Para crianças desaparecidas, cada minuto é crítico. A biometria pode aumentar as chances de reconhecimento rápido e preciso de crianças desaparecidas, mesmo anos após o desaparecimento, por meio de um registro duradouro e inalterável de suas características biométricas.
- Reduz vulnerabilidades sociais
Sem identificação oficial, crianças podem se tornar invisíveis aos olhos do Estado, o que as torna mais suscetíveis à exploração ou à negligência em suas necessidades básicas de saúde e educação.
A biometria neonatal é um passo importante para o avanço do Governo Digital
A biometria neonatal, associada à DNV-e, pode prevenir fraudes e trocas de bebês e facilitar a garantia do direito à identidade, algo fundamental para o avanço do Governo Digital no Brasil.
A implementação deve ser executada com transparência e envolver toda a sociedade. As soluções da Valid garantem segurança para a emissão da DNV-e e para a coleta biométrica neonatal.
Ao lado de profissionais de saúde, autoridades governamentais e da sociedade civil, é possível assegurar um futuro onde todas as crianças tenham um começo de vida justo e seguro.
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