A segurança pública enfrenta um desafio constante: identificar rapidamente indivíduos em cenários complexos, seja para prevenir ações criminosas ou solucionar casos pendentes.
O reconhecimento facial surge como uma solução transformadora, prometendo maior rapidez e acurácia na análise de dados, o que configura um avanço significativo na maneira como a segurança pública aborda a identificação de indivíduos.
Potencial do reconhecimento facial na Segurança Pública
O uso dessa tecnologia representa uma evolução significativa em termos de rapidez, acurácia e capacidade de análise de dados em pouco tempo. Este avanço tecnológico proporciona benefícios tangíveis que já começam a ser percebidos em casos específicos, como:
Encontrar pessoas foragidas ou procuradas
A tecnologia de reconhecimento facial habilita as forças de segurança a identificar e localizar pessoas foragidas ou procuradas com precisão mesmo em meio a multidões e áreas de alta circulação de pessoas.
Isso é possível graças às análises N:1 multibiométricas. Em uma tradução rápida, isso significa que o sistema de reconhecimento facial consegue ler diversas faces de uma só vez e fazer correspondências para identificar apenas pessoas já incluídas em uma determinada lista de observação.
Um exemplo prático disso, ainda em caráter de teste, foi aplicado em Belo Horizonte durante o Carnaval de 2024. Um software foi criado para cruzar as imagens de indivíduos que estão foragidos com as imagens capturadas pelas câmeras externas, posicionadas nas maiores avenidas da cidade. Caso algum foragido ou procurado pela Justiça fosse reconhecido, a Polícia Militar era acionada para se deslocar e tomar as devidas atitudes.
Em conjunto com outras iniciativas, a sensação de segurança foi um destaque positivo para os visitantes, com 78% dos entrevistados pelo Observatório do Turismo de Minas Gerais classificando-a como muito boa ou ótima.
Encontrar pessoas desaparecidas
Utilizando redes de câmeras de segurança públicas e privadas, é possível auxiliar na busca por pessoas desaparecidas, oferecendo esperança e respostas mais rápidas às famílias.
A mesma tecnologia de reconhecimento facial, mas em uma aplicação diferente, já está sendo usada em um projeto da ONG Mães da Sé em parceria com a Microsoft e tem obtido resultados muito interessantes.
Através de um aplicativo, é possível cadastrar a biometria facial de uma pessoa em vulnerabilidade social. A partir daí, o sistema busca correspondências na base cadastrada pela ONG.
A ONG já cadastrou mais de 10 mil pessoas em situação de desaparecimento e ajudou a encontrar 5.016 delas, o que mostra a relevância do uso da tecnologia para este fim.
Verificar a autenticidade dos documentos de uma pessoa
A introdução da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota o CPF como identificador único, representa um avanço significativo na resolução de um problema antigo: a possibilidade de uma pessoa obter múltiplos RGs, um em cada estado do Brasil. Esse fato ressalta os desafios enfrentados pela segurança pública na identificação precisa de indivíduos.
Um exemplo que ilustra essa complexidade é o caso de Francisco Wagner, que, após cometer um homicídio, fugiu e assumiu uma nova identidade como Odilon Wagner Vlasak Filho. Ao se mudar para outro estado, ele conseguiu emitir todos os novos documentos e construiu uma nova vida longe das implicações dos crimes que cometeu na cidade natal. Ainda assim, a Polícia do RJ conseguiu capturar o foragido graças ao uso de tecnologias de identificação avançadas.
Com o apoio de sistemas de segurança mais sofisticados para integrar e analisar diversos tipos de dados, incluindo os biométricos, que são mais difíceis de fraudar, fica clara a evolução na luta contra fraudes documentais e na identificação precisa de indivíduos.
A combinação de tecnologias multibiométricas (como reconhecimento facial e impressões digitais, por exemplo) reforça a verificação de documentos e a autenticidade das identidades, contribuindo para um ambiente mais seguro e integro.
Garantir ou bloquear acessos a determinados ambientes
Em estádios e eventos de grande porte, a preocupação com a segurança é um fator constante. A implementação do reconhecimento facial nesses locais permite a identificação rápida de indivíduos, o que:
- agiliza o processo de entrada;
- reduz filas e esperas;
- previne a entrada de pessoas banidas por comportamentos anteriores indesejáveis ou por questões de segurança.
Além disso, a tecnologia tem o potencial de transformar a segurança em outros espaços restritos, como aeroportos, edifícios governamentais e corporativos, onde o controle de acesso é crucial. Ao identificar precisamente cada indivíduo que tenta entrar, o reconhecimento facial pode garantir que apenas pessoas autorizadas acessem áreas sensíveis, aumentando a segurança geral.
Uso no Brasil para melhorar segurança pública
A adoção do reconhecimento facial na segurança pública no Brasil representa um avanço na modernização dos métodos utilizados pelas forças de segurança para combater o crime e aumentar a segurança dos cidadãos.
Diante deste cenário e da necessidade de regulamentação, o Projeto de Lei 3069/22, que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma estrutura regulatória para o emprego do reconhecimento facial pelas forças de segurança pública de forma responsável e ética, minimizando os riscos de erros de identificação.
O projeto sugere que o reconhecimento facial atue como um primeiro filtro no processo de identificação, que deve ser seguido por uma etapa de revisão pericial humana utilizando outras formas de confirmação multibiométrica, como as impressões digitais, para garantir a autenticidade.
Ao propor a combinação da tecnologia de reconhecimento facial com revisões humanas e outras formas de biometria, o projeto afirma que busca encontrar um equilíbrio entre a eficácia na segurança pública e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
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