O Brasil demonstra um compromisso sério com a transformação digital. No âmbito federal, 89% dos serviços públicos já estão digitalizados. Isso gera uma economia anual estimada em R$ 4,5 bilhões e posiciona o Brasil no 2º lugar no ranking do Banco Mundial que avalia a maturidade em Governo Digital de 198 países.
Embora o cenário nacional seja promissor, o caminho ainda é longo a nível estadual. Segundo dados do IBGE de 2021, apenas 77% dos domicílios brasileiros tinham acesso à internet, com disparidades significativas entre as regiões: no Sul, 93% dos domicílios têm acesso, enquanto no Nordeste esse número cai para 67%.
Essa disparidade limita o uso de serviços digitais pela população e dificulta a implementação de soluções eficazes pelos governos estaduais.
Neste cenário, o fortalecimento da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) pode ser crucial para impulsionar a digitalização a nível estadual no Brasil. Ao oferecer uma plataforma robusta e compartilhada para o armazenamento, compartilhamento e análise de dados, a IND pode auxiliar os governos estaduais a superarem alguns dos desafios que limitam seu avanço nessa área.
A Infraestrutura Nacional de Dados na prática
O que é?
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é um projeto estratégico do Governo Federal que visa organizar, padronizar e democratizar o acesso à informação pública no Brasil.
Alguns dos objetivos são:
- Melhorar a qualidade dos serviços públicos: os dados coletados e analisados pela IND podem ser utilizados para aprimorar a eficiência e a efetividade das políticas públicas, direcionando recursos para áreas que realmente precisam e otimizando a prestação de serviços essenciais à população;
- Empoderar os cidadãos: ao democratizar o acesso à informação pública, a IND permite que os cidadãos acompanhem as ações do governo, fiscalizem o uso dos recursos públicos e participem mais ativamente da vida pública;
- Promover o desenvolvimento econômico e social: a disponibilidade de dados de qualidade pode impulsionar a pesquisa científica e tecnológica, a criação de novos negócios e a geração de emprego e renda.
Os dados disponíveis, especificamente na Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, podem ser acessados por qualquer pessoa. Os usos são variados.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com a FGV, cruzou dados das Secretarias Municipais de Saúde, de Educação e de Conservação para mapear, geograficamente, o histórico de centenas de milhares de casos de dengue na cidade.
A partir da análise dos mapas de ocorrência de pacientes, foi possível reduzir 94% dos casos alocando os esforços das equipes de saúde, limpeza e combate ao mosquito nas áreas mais afetadas.
Eixos estratégicos da Infraestrutura Nacional de Dados
1. Governança de Dados
A governança de dados estabelece normas, diretrizes e princípios para a gestão dos dados públicos. Essa estrutura garante que os dados sejam coletados, armazenados, compartilhados e utilizados de forma segura, ética e transparente.
Ela é fundamental para garantir que políticas públicas, soluções e serviços sejam formuladas com base em dados para entregar ao cidadão, de forma efetiva, o que ele precisa.
Mais que uma boa prática, estabelecer políticas públicas baseadas em evidências é uma política de governança da administração pública federal estipulada através do Decreto nº 9.203/17.
A partir desde decreto, o Governo Federal lançou o Manual Prático de avaliação de Políticas Pública: Guia Prático de Análise ex-Ante. Esse material orienta que as políticas públicas promovidas por entidades da administração pública federal apresentem evidências que comprovem a efetividade do projeto, assim como os custos, ganhos e métricas para avaliar os impactos.
Também é de responsabilidade do pilar da governança de dados a implementação da cultura de dados no âmbito do Poder Executivo Federal afim de alinhar, da maneira correta, os interesses do governo e os da população.
2. Interoperabilidade
A interoperabilidade garante a comunicação fluida entre diferentes sistemas e permite a integração de dados de diversas fontes. Assim, é possível ter uma visão holística da informação pública, facilitando a análise de dados e a tomada de decisões mais eficientes.
A nível federal, o Conecta gov.br utiliza a interoperabilidade a favor do cidadão, que não precisa reapresentar informações e dados pessoais que o governo já possua. Isso reduz burocracias, aumenta a satisfação do cidadão com o poder público e traz segurança e economia para todas as partes.
Já a nível estadual, a Valid trabalha em parceria com a Polícia Forense do Estado (Pefoce) e DETRAN do Ceará para integrar as bases de dados dos dois órgãos. Através da interoperabilidade, é possível agilizar a investigação de crimes, facilitar a identificação de pessoas foragidas ou desaparecidas, entre outras possibilidades.
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3. Catálogo de Bases de Dados
O catálogo de bases de dados estabelece um padrão, chamado DCAT-BR, para organizar e disponibilizar as informações sobre os dados em posse do estado.
Através deste padrão, o Catálogo oferece uma especificação comum para descrever os dados, o que facilita a interoperabilidade e permite o reuso de dados em diferentes contextos.
Em outras palavras, isso significa que todos os dados disponíveis dentro da IND devem seguir o padrão estipulado. Ao mesmo tempo, isso facilita a pesquisa de dados específicos e a análise de grandes grupos de dados.
4. Privacidade e segurança
Através de medidas robustas de proteção, a IND garante que os dados públicos sejam armazenados e utilizados de forma segura, protegendo a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações.
Mecanismos de segurança, como controle de acesso robustos, criptografia de ponta e uso de IA para monitorar as movimentações são medidas usadas para garantir que apenas as pessoas autorizadas tenham acesso às informações.
Benefícios do uso da Infraestrutura Nacional de Dados
Para o Governo, uma gestão pública mais eficaz e transparente
A IND tem o potencial de tornar a tomada de decisões mais assertiva, estratégica e direcionada ao bem-estar da população. Isso porque a análise de dados ajuda a identificar as demandas sociais com mais rapidez e precisão, possibilitando a implementação de políticas públicas direcionadas.
Através da análise de dados de GPS dos ônibus que circulam no turno da noite no município do Rio de Janeiro, foi possível mapear exatamente as regiões que estavam com atendimento abaixo do definido em contrato, proporcionando à Secretaria Municipal de Transportes as informações necessárias para sua atuação junto às empresas.
Além disso, o compartilhamento de dados de forma padronizada entre os estados incentiva:
- O aprendizado mútuo: governos locais podem aprendem uns com os outros, implementando soluções já testadas e validadas, otimizando recursos e acelerando a digitalização.
- A redução de custos: a troca de conhecimento economiza custos com o desenvolvimento de novas soluções e com as tentativas e erros da implementação.
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Para as empresas, novas possibilidades para explorar
A IND abre portas para empresas inovarem e desenvolverem produtos e serviços novos, personalizados e relevantes às demandas dos clientes e do mercado.
Assim como acontece no Governo, a análise de dados permite entender melhor o comportamento do cliente para personalizar produtos, serviços e ofertas.
Para a sociedade, o fortalecimento da cidadania
Dentre outros benefícios, a IND democratiza o acesso à informação e empodera os cidadãos para participarem ativamente da vida pública, debatendo políticas e cobrando soluções para os problemas da comunidade.
Além disso, a disponibilidade de dados confiáveis combate a proliferação de notícias falsas e desinformação, promovendo o debate público saudável e a construção de uma sociedade mais informada e consciente dos esforços do Governo para melhorar seu dia a dia.
Dados organizados são fundamentais para o avanço do Governo Digital no Brasil
A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) é uma ferramenta estratégica para o avanço do Governo Digital no Brasil. Ao organizar, padronizar e democratizar o acesso à informação pública, essas iniciativas criam um ambiente propício para a transformação digital do setor público, gerando benefícios concretos para a sociedade.
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